Projetos de Lei
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220 matérias encontradas
PROJETO DE LEI Nº 0002/2026 - DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo dos servidores públicos municipais de Caraúbas-PB e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 0003/2026 - DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026
Atualiza os valores financeiros dos Anexos II e IV, e modifica dispositivos da Lei nº 323/2016 (do PCCR), e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 0001/2026 - DE 29 DE JANEIRO DE 2026
Institui o Dia Municipal denominado de “Caraúbas para Cristo" e estabelece sua integração oficial no Calendário do Município de Caraúbas e dá outras providências.
REQUERIMENTO Nº 0001/2026 - DE 29 DE JANEIRO DE 2026
Requer ao Poder Executivo Municipal a reforma e revitalização dos Portais do Município de Caraúbas, incluindo a implantação de iluminação pública adequada.
PROJETO DE LEI Nº 0058/2025 - DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
Abre crédito especial para o fim que especifica e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 0056/2025 - DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
Autoriza e regulamenta o uso de veículos do transporte escolar, em dias e horários distintos dos utilizados para o transporte de estudantes, para o transporte de pessoas não estudantes, visando o atendimento de outras…
PROJETO DE LEI Nº 0057/2025 - DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.276.559,00 (UM MILHÃO, DUZENTOS E SETENTA E SEIS QUINHENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO Nº 0058/2025 - DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
Requerer ao Poder Executivo Municipal que haja a fixação de placas indicativas dos caminhos e localizações das zonas rurais municipais, visando a facilitação logística dos tráfegantes viários, bem como, o melhoramento…
PROJETO DE LEI Nº 0055/2025 - DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal "PROMULHER Caraúbas - Proteção e Oportunidade para Mulheres", voltado à valorização do comércio local e ao incentivo ao empreendedorismo feminino no município de Caraúbas -…
REQUERIMENTO Nº 0057/2025 - DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
Requerer ao Poder Executivo Municipal que haja a criação e implantação de Programa visando que haja o custeio integral de óculos de grau para crianças em situação de vulnerabilidade social no Município de Caraúbas.
REQUERIMENTO Nº 0056/2025 - DE 27 DE OUTUBRO DE 2025
Requerer ao Poder Executivo Municipal que haja a criação e implantação de um Plano de Cargos e Carreiras para os profissionais da Área da Saúde, buscando, assim, atender aos anseios dos trabalhadores pela justa…
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 0054/2025 - DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
Abre crédito especial e autoriza o remanejamento, a transposição e a transferência de recursos das dotações orçamentárias constantes na Lei Orçamentária Anual para 2025 até o limite que especifica e dá outras…
PROJETO DE LEI Nº 0005/2025 - DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
Regulamenta as obrigações de pequeno valor e fixa parcela mensal para pagamento de precatórios do regime especial, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 0050/2025 - DE 16 DE OUTUBRO DE 2025
Institui, no âmbito do Município de Caraúbas-PB, o evento "AGRO PESCA" e dá outras providências.
REQUERIMENTO Nº 0055/2025 - DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
Requerer ao Poder Executivo Municipal que haja a criação do Serviço Público de Táxi, atendendo aos anseios populares de viabilização de serviços de transporte e bem estar social no Município de Caraúbas.
PROJETO DE LEI Nº 0049/2025 - DE 12 DE OUTUBRO DE 2025
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REQUERIMENTO Nº 0054/2025 - DE 12 DE OUTUBRO DE 2025
Requer a reforma e revitalização do Salão de reuniões e festividades da Comunidade Rural de Curralinhos, no Município de Caraúbas.
REQUERIMENTO Nº 0053/2025 - DE 12 DE OUTUBRO DE 2025
Requer ao Poder Executivo Municipal a colocação de piso adequado nos locais de festejos municipais na Comunidade Rural de Curralinho, atendendo à demanda popular por espaços de festividades e bem-estar social no…
REQUERIMENTO Nº 0052/2025 - DE 11 DE OUTUBRO DE 2025
Solicita ao Poder Executivo Municipal a revitalização do Cruzeiro Católico, incluindo instalação de luminárias modernas, demarcação de área com cercas de proteção e manutenção paisagista e harmônica do ambiente…
PROJETO DE LEI Nº 0048/2025 - DE 02 DE OUTUBRO DE 2025
Dispoe sobre alteração dos art. 20° e 52º, da Lei nº 179/2006, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar e Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente,…