REQUERIMENTO Nº 0057/2025 - DE 31 DE OUTUBRO DE 2025

A iniciativa tem como fundamento o dever do Poder Público em promover políticas voltadas à saúde, à educação e ao bem-estar das crianças, assegurando-lhes condições adequadas para o pleno desenvolvimento físico e intelectual. É sabido que muitos alunos da rede pública enfrentam dificuldades de aprendizagem decorrentes de problemas de visão não diagnosticados ou não tratados, o que acaba comprometendo diretamente o rendimento escolar e a qualidade de vida dessas crianças. Em muitos casos, as famílias em situação de vulnerabilidade social não possuem recursos financeiros para custear exames oftalmológicos e a aquisição dos óculos necessários, o que torna essencial a presença do poder público como agente garantidor desse direito básico. O acesso à saúde visual é, portanto, uma questão de justiça social, inclusão e equidade. Com a criação deste programa, o Município de Caraúbas poderá realizar parcerias com profissionais da área de oftalmologia, instituições de ensino e entidades sociais, garantindo a triagem, o diagnóstico e o fornecimento gratuito dos óculos às crianças que necessitam. Além de promover a saúde ocular, a medida contribuirá significativamente para a melhoria do desempenho escolar e para o fortalecimento das políticas públicas de atenção à infância. Diante disso, justifica-se plenamente a presente proposição, que busca oferecer igualdade de oportunidades e dignidade às crianças mais vulneráveis, fortalecendo o compromisso deste Poder Legislativo com o desenvolvimento humano e social do nosso município.