Agenda de Sessões

ordem do dia, havendo, para conhecimento do plenário: 1 - Projeto de lei nº. 21/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, DISTRIBUÍDO EM CARÁTER DE URGÊNCIA , que dispõe sobre a abertura de crédito de natureza especial, para atender a necessidade não consignada no orçamento; 2 - Projeto de lei nº. 22/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, DISTRIBUÍDO EM CARÁTER DE URGÊNCIA , que dispõe sobre a abertura de crédito de natureza suplementar, para atender a necessidade não consignada no orçamento; 3 - Projeto de lei nº. 23/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, DISTRIBUÍDO EM CARÁTER DE URGÊNCIA , que dispõe sobre a abertura de crédito de natureza especial, para atender a necessidade não consignada no orçamento; 4 - Projeto de requerimento n. 004/2024, de autoria da vereadora Maria Adriana Pereira do Nascimento, que dispõe sobre a adoção de providências, junto ao poder executivo Municipal e secretaria responsável, para nivelamento e cascalhamento das estradas rurais no Sítio Campos, zona rural do Município de Caraúbas/PB. Antes de facultar o uso da tribuna aos vereadores, o presidente concedeu o espaço ao Excelentíssimo senhor secretário de agricultura municipal, Sr. Roney Feitosa, que usou a tribuna para trazer esclarecimentos sobre abastecimento de água e para falar sobre as ações de sua pasta. Também usaram a tribuna, o Excelentíssimo senhor secretário de Administração, Sr. Eduardo Belo e o Assessor Jurídico da Câmara Municipal, Dr Jefferson Sousa. Ato contínuo, o Presidente solicitou para que os vereadores que desejassem usar a tribuna, indicassem o nome junto à mesa diretora. Todos os vereadores presentes usaram a Tribuna, na forma regimental, conforme livro de anotações. Adiante, iniciou-se o processo de votação das matérias em discussões. Ocasião em que os Projetos de Leis nº. 021, 022, 023/2024 e Projeto de requerimento nº. 004/2024 foram individualmente submetidos a votos e obtiveram aprovação por unanimidade (6x0). Por fim, antes de encerrar os trabalhos, o Sr. Presidente, após requerimentos verbais, determinou o registro de votos de pesares em razão do falecimento do Sr. José Neto do Nascimento, Sr. Antônio Alves do Dudu, Sr.a. Maria da Conceição, e Sr. Socíjino Estécio de Oliveira, popularmente conhecido por "Ciro Ferraz Sanfoneiro". Ocasião em que a Câmara Municipal de vereadores manifestou os mais profundos sentimentos a todos os familiares enlutados. Por último, esgotados os debates, não havendo mais nada a tratar, o presidente

ordem do dia, havendo, para conhecimento do plenário: 1 - Projeto de lei nº. 20/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, DISTRIBUÍDO EM CARÁTER DE URGÊNCIA , que dispõe sobre a abertura de crédito de natureza especial, para atender a necessidade não consignada no orçamento; 2 - Projeto de requerimento n. 004/2024, de autoria da vereadora Maria Adriana Pereira do Nascimento, que dispõe sobre a adoção de providências, junto ao poder executivo Municipal e secretaria responsável, para nivelamento e cascalhamento das estradas rurais no Sítio Campos, zona rural do Município de Caraúbas/PB. Para análise e votação: 1 - Projeto de lei nº. 20/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, DISTRIBUÍDO EM CARÁTER DE URGÊNCIA , que dispõe sobre a abertura de crédito de natureza especial, para atender a necessidade não consignada no orçamento. Ato contínuo, o Presidente solicitou para que os vereadores que desejassem usar a tribuna, indicassem o nome junto à mesa diretora. Todos os vereadores presentes usaram a Tribuna, na forma regimental, conforme livro de anotações. Adiante, iniciou-se o processo de votação da matéria em discussão. Ocasião em que o Projeto de Lei nº. 020/2024, foi individualmente submetido a votos e aprovado por unanimidade (7x0). Por fim, antes de encerrar os trabalhos, Sr. Presidente, após requerimentos verbais, determinou o registro de votos de pesares em razão do falecimento do Sr. José Afonso Costa de Melo, Sr.a. Maria Helena Pereira Melo, Sr.a. Maria Alta, Sr. Heleno de Valdomiro, Sr. Alfredo e Zuquinha. Ocasião em que a Câmara Municipal de vereadores manifestou os mais profundos sentimentos a todos os familiares enlutados. Por último, esgotados os debates, não havendo mais nada a tratar, o presidente

ordem do dia, havendo, para conhecimento do plenário: 1 - Projeto de lei nº. 017/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, DISTRIBUÍDO EM CARÁTER DE URGÊNCIA , que dispõe sobre a abertura de crédito de natureza especial, para atender a necessidade não consignada no orçamento; 2 - Projeto de lei nº. 018/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, DISTRIBUÍDO EM CARÁTER DE URGÊNCIA , que dispõe sobre a abertura de crédito de natureza suplementar, para atender a necessidade não consignada no orçamento. Para análise e votação: 1 - Projeto de lei nº. 010/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, já em trâmite, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025 (LDO-2025); 2 - Projeto de lei nº. 017/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, DISTRIBUÍDO EM CARÁTER DE URGÊNCIA , que dispõe sobre a abertura de crédito de natureza especial, para atender a necessidade não consignada no orçamento; 3 - Projeto de lei nº. 018/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, DISTRIBUÍDO EM CARÁTER DE URGÊNCIA , que dispõe sobre a abertura de crédito de natureza suplementar, para atender a necessidade não consignada no orçamento. Ato contínuo, o Sr. Presidente facultou o uso da palavra ao contador da câmara municipal, Sr. Joilto Gonçalves de Brito, que explanou acerca do LDO/2025. Na sequencia, o Presidente solicitou para que os vereadores que desejassem usar a tribuna, indicassem o nome junto à mesa diretora. Todos os vereadores presentes usaram a Tribuna, na forma regimental, conforme livro de anotações. Adiante, iniciou-se o processo de votação das matérias em discussão. Ocasião em que os Projetos de Leis nº. 010, 017 e 018/2024, foram individualmente submetidos a votos e aprovados por unanimidade (8x0). Por último, esgotados os debates, não havendo mais nada a tratar, o presidente

ordem do dia, havendo, para conhecimento do plenário: 1 - Projeto de lei nº. 014/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, DISTRIBUÍDO EM CARÁTER DE URGÊNCIA , que dispõe sobre a abertura de crédito de natureza especial, para atender a necessidade não consignada no orçamento; 2 - Projeto de lei nº. 015/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, DISTRIBUÍDO EM CARÁTER DE URGÊNCIA , que dispõe sobre a abertura de crédito de natureza suplementar, para atender a necessidade não consignada no orçamento. Para análise e votação: 1 - Projeto de Lei nº. 011/2024, de autoria da vereadora Cleoneide Amara de Assis Fernandes, que denomina Cemitério Público Municipal Izabel Maria da Paz, localizado na Rua Vereador José Fernandes do Nascimento, às margens da PB 196; 2 - Projeto de lei nº. 014/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, DISTRIBUÍDO EM CARÁTER DE URGÊNCIA , que dispõe sobre a abertura de crédito de natureza especial, para atender a necessidade não consignada no orçamento; 3 - Projeto de lei nº. 015/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, DISTRIBUÍDO EM CARÁTER DE URGÊNCIA , que dispõe sobre a abertura de crédito de natureza suplementar, para atender a necessidade não consignada no orçamento. Ato contínuo, o Sr. Presidente solicitou para que os vereadores que desejassem usar a tribuna, indicassem o nome junto à mesa diretora. Todos os vereadores presentes usaram a Tribuna, na forma regimental, conforme livro de anotações. Adiante, iniciou-se o processo de votação das matérias em discussão. Ocasião em que os Projetos de Leis nº. 011, 014 e 015/2024, foram individualmente submetidos a votos e aprovados por unanimidade (6x0). Por fim, antes de encerrar os trabalhos, o Sr. Presidente, após requerimentos verbais, determinou o registro de voto de pesar em nome da Sr.a Josefa Maria dos Santos Brito, popularmente conhecida por "Zefinha Piancó". Ocasião em que a Câmara Municipal de vereadores manifestou os mais profundos e sinceros sentimentos a todos os familiares enlutados. Por último, esgotados os debates, não havendo mais nada a tratar, o presidente

ordem do dia, havendo, para conhecimento do plenário: 1 - Projeto de lei nº. 012/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, DISTRIBUÍDO EM CARÁTER DE URGÊNCIA, que dispõe sobre a abertura de crédito de natureza especial, para atender a necessidade não consignada no orçamento; 2 - Projeto de lei nº. 013/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, DISTRIBUÍDO EM CARÁTER DE URGÊNCIA, que dispõe sobre a abertura de crédito de natureza especial, para atender a necessidade não consignada no orçamento; 3 Projeto de Lei nº. 011/2024, de autoria da vereadora Cleoneide Amara de Assis Fernandes, que denomina Cemitério Público Municipal Izabel Maria da Paz, localizado na Rua Vereador José Fernandes do Nascimento, às margens da PB 196. Para análise e votação: 1 - Projeto de lei nº. 012/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, DISTRIBUÍDO EM CARÁTER DE URGÊNCIA, que dispõe sobre a abertura de crédito de natureza especial, para atender a necessidade não consignada no orçamento; 2 - Projeto de lei nº. 013/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, DISTRIBUÍDO EM CARÁTER DE URGÊNCIA, que dispõe sobre a abertura de crédito de natureza especial, para atender a necessidade não consignada no orçamento. Ato contínuo, o Sr. Presidente solicitou para que os vereadores que desejassem usar a tribuna, indicassem o nome junto à mesa diretora. Todos os vereadores presentes usaram a Tribuna, na forma regimental, conforme livro de anotações. Adiante, iniciou-se o processo de votação das matérias em discussão. Ocasião em que os Projetos de Leis nº. 012 e 013/2024, foram submetidos a votos e aprovados por unanimidade (6x0). Por último, esgotados os debates, não havendo mais nada a tratar, o presidente

ordem do dia, havendo, para conhecimento do plenário: Nenhuma matéria. Para análise e votação: 1 – Projeto de Lei nº. 11/2024, de autoria da vereadora Cleoneide Amara de Assis Fernandes. Ato contínuo, o Sr. Presidente solicitou para que os vereadores que desejassem usar a tribuna, indicassem o nome junto à mesa diretora. Todos os vereadores presentes usaram a Tribuna, na forma regimental, conforme livro de anotações. Adiante, iniciou-se o processo de votação da matéria em discussão. Ocasião em que o Projeto de Lei nº. 011/2024, foi submetido a votos e aprovado por unanimidade (7x0). Por último, esgotados os debates, não havendo mais nada a tratar, o presidente

ordem do dia, havendo, para conhecimento do plenário: 1 - Projeto de Lei nº. 11/2024, de autoria da vereadora Cleoneide Amara de Assis Fernandes ; Para análise e votação: Nenhuma matéria . Ato contínuo, o Sr. Presidente solicitou para que os vereadores que desejassem usar a tribuna, indicassem o nome junto à mesa diretora. Todos os vereadores presentes usaram a Tribuna, na forma regimental, conforme livro de anotações. Por último, esgotados os debates, não havendo mais nada a tratar, o presidente

ordem do dia, havendo, para conhecimento do plenário: 1 - Projeto de Lei nº. 010/2024, de autoria do poder executivo municipal, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA 2025; Para análise e votação: 3 - Projeto de requerimento nº. 003/2024, de autoria do Vereador Tomaz Arquino Alves Bezerra. Ato contínuo, o Sr. Presidente solicitou para que os vereadores que desejassem usar a tribuna, indicassem o nome junto à mesa diretora. Todos os vereadores presentes usaram a Tribuna, na forma regimental, conforme livro de anotações. Adiante, iniciou-se o processo de votação da matéria em discussão. Ocasião em que o Projeto de requerimento nº. 003/2024, foi submetido a votos e respectivamente aprovado por unanimidade (6x0). Ocasião em que se proclamou o resultado da votação. Por fim, antes de encerrar os trabalhos, o Sr. Presidente, após requerimentos verbais, determinou o registro de votos de pesares em nome do Sr. Luis Matias de Oliveira Neto. Ocasião em que a Câmara Municipal de vereadores manifestou os mais profundos sentimentos a todos os familiares enlutados. Por último, esgotados os debates, não havendo mais nada a tratar, o presidente

ordem do dia, havendo, para conhecimento do plenário: 1 - Projeto de lei nº. 008/2024, distribuído em caráter de urgência, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito de natureza suplementar e dá outras providências; 2 - Projeto de lei nº. 009/2024, distribuído em caráter de urgência, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito de natureza especial para atender a necessidade não consignada no orçamento; 3 - Projeto de requerimento nº. 003/2024, de autoria do Vereador Tomaz Arquino Alves Bezerra. Para análise e votação: 1 - Projeto de lei nº. 005/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito de natureza suplementar e dá outras providências; 2 - Projeto de lei nº. 006/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito de natureza especial para atender a necessidade não consignada no orçamento; 3 - Projeto de lei nº. 007/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito de natureza especial para atender a necessidade não consignada no orçamento; 4 - Projeto de lei nº. 008/2024, distribuído em caráter de urgência, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito de natureza suplementar e dá outras providências; 5 - Projeto de lei nº. 009/2024, distribuído em caráter de urgência, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito de natureza especial para atender a necessidade não consignada no orçamento; 6 – Projeto de requerimento n°. 001/2024, de autoria do Vereador Maurício José da Costa, que requer ao Poder Executivo Municipal a criação de uma lei que reduza o IPTU; 7 - Projeto de requerimento nº. 002/2024, de autoria da Vereadora Maria Adriana Pereira do Nascimento, que requer ao Poder Executivo Municipal a implantação de medidas preventivas e coercitivas para impedir ou reduzir o número de animais soltos em vias públicas estradas vicinais do Município de Caraúbas/PB. Ato contínuo, o Sr. Presidente solicitou para que os vereadores que desejassem usar a tribuna, indicassem o nome junto à mesa diretora. Todos os vereadores presentes usaram a Tribuna, na forma regimental, conforme livro de anotações. Adiante, iniciou-se o processo de votação das matérias em discussões. Ocasião em que o Projetos de leis nº. 005, 006, 007, 008, 009/2024 e Projetos de requerimentos nº. 001 e 002/2024, foram individualmente submetidos a votos e respectivamente aprovados por unanimidade (6x0). Ocasião em que se proclamaram os resultados das votações. Por fim, antes de encerrar os trabalhos, o Sr. Presidente, após requerimentos verbais, determinou o registro de votos de pesares em nome da Sr.ª. Maria da Silva Melo, popularmente conhecida por "Maria Dudu"e Sr. Jairo Aretakis Cordeiro Júnior. Ocasião em que a Câmara Municipal de vereadores manifestou os mais profundos sentimentos a todos os familiares enlutados. Por último, esgotados os debates, não havendo mais nada a tratar, o presidente

ordem do dia, havendo, para conhecimento do plenário: 1 - Projeto de lei nº. 005/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito de natureza suplementar e dá outras providências; 2 - Projeto de lei nº. 006/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito de natureza especial para atender a necessidade não consignada no orçamento; 3 Projeto de lei nº. 007/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito de natureza especial para atender a necessidade não consignada no orçamento; 4 Projeto de requerimento nº. 001/2024, de autoria do Vereador Maurício José da Costa, que requer ao Poder Executivo Municipal a criação de uma lei que reduza o IPTU. Para análise e votação: 1 Projeto de lei nº. 001/2024, de autoria da Presidência da Câmara, que dispõe sobre a atualização do plano de cargos dos servidores do Poder Legislativo Municipal. Ato contínuo, o Sr. Presidente solicitou para que os vereadores que desejassem usar a tribuna, indicassem o nome junto à mesa diretora. Todos os vereadores presentes usaram a Tribuna, na forma regimental, conforme livro de anotações. Adiante, iniciou-se o processo de votação da matéria em discussão. Ocasião em que o Projeto de lei nº. 001/2024 foi submetido a votos e respectivamente aprovado por (4X3), quatro votos favoráveis e três votos contrários. Ocasião em que se proclamou o resultado da votação. Por fim, esgotados os debates, não havendo mais nada a tratar, o presidente

ordem do dia, havendo, para conhecimento do plenário: Nenhuma matéria. Para análise e votação: 1 – Projeto de lei nº. 003/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito de natureza especial para atender a necessidade não consignada no orçamento; 2 - Projeto de lei nº. 004/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito de natureza especial para atender a necessidade não contemplada no orçamento. Ato contínuo, o Sr. Presidente solicitou para que os vereadores que desejassem usar a tribuna, indicassem o nome junto à mesa diretora. Todos os vereadores presentes usaram a Tribuna, na forma regimental, conforme livro de anotações. Adiante, iniciou-se o processo de votação das matérias em discussão. Ocasião em que os Projetos de leis nº. 003 e 004/2024 foram individualmente submetidos a votos e respectivamente aprovados por unanimidade (7X0). Ocasião em que se proclamou os resultados das votações. Por último, antes de encerrar os trabalhos, o presidente, após manifestação do plenário da casa, determinou que se lavrassem o registro de votos de pesar em razão do falecimento do Sr. José Alves dos Santos, popularmente conhecido por "Zé Roque". Por fim, esgotados os debates, não havendo mais nada a tratar, o presidente

ordem do dia, havendo, para conhecimento do plenário: 1 Projeto de lei nº. 001/2024, de autoria da Presidência da Câmara, que dispõe sobre a atualização do plano de cargos dos servidores do Poder Legislativo Municipal; 2 – Projeto de lei nº. 002/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, distribuído em caráter de URGÊNCIA, que dispõe sobre a implantação do piso salarial nacional aos profissionais do magistério da educação básica pública municipal; 3 Projeto de lei nº. 003/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito de natureza especial para atender a necessidade não consignada no orçamento; 4 – Projeto de lei nº. 004/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito de natureza especial para atender a necessidade não contemplada no orçamento. Para análise e votação: 1 Projeto de lei nº. 002/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, distribuído em caráter de URGÊNCIA, que dispõe sobre a implantação do piso salarial nacional aos profissionais do magistério da educação básica pública municipal. Prosseguindo com a sessão, o Sr. Presidente concedeu o uso da tribuna ao Sr. Genilson Bezerra de Brito, técnico da EMPAER/PB, que prestou conta das ações de sua pasta. Ato contínuo, o Sr. Presidente solicitou para que os vereadores que desejassem usar a tribuna, indicassem o nome junto à mesa diretora. Todos os vereadores presentes usaram a Tribuna, na forma regimental, conforme livro de anotações. Adiante, iniciou-se o processo de votação da matéria em discussão. Ocasião em que o Projeto de lei nº. 002/2024 foi submetido a voto e respectivamente aprovado por unanimidade (8X0). Ocasião em que se proclamou o resultado da votação. Por último, antes de encerrar os trabalhos, o presidente, após manifestação do plenário da casa, determinou que se lavrassem o registro de voto de pesar em razão do falecimento da Sr.ª. Maria de Lourdes de Souza e do Sr. Francisco, popularmente conhecido por "Chico de Gadalha". Por fim, esgotados os debates, não havendo mais nada a tratar, o presidente

ordem do dia, havendo, para conhecimento do plenário: 1 - Projeto de lei nº. 036/2023, distribuído em caráter de URGÊNCIA, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a concessão de isenção de IPTU; 2 - Projeto de lei nº. 037/2023, distribuído em caráter de URGÊNCIA, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a formalização de convênios entre o Município de Caraúbas/PB e instituições filantrópicas; 3 - Projeto de lei nº. 039/2023, distribuído em caráter de URGÊNCIA, de autoria do vereador José Franconero Silva de Sousa, que denomina como Rua Maurício Neves a Rua Projetada, localizada no Município. Para análise e votação: 1 - Projeto de Lei nº. 028/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências; 2 - Projeto de Lei nº. 031/2023, de autoria da vereadora Cleoneide Amara de Assis Fernandes; 3 - Projeto de Lei nº. 032/2023, de autoria da vereadora Cleoneide Amara de Assis Fernandes; 4 – Projeto de Lei nº. 033/2023, de autoria da vereadora Cleoneide Amara de Assis Fernandes; 5 - Projeto de lei nº. 036/2023, distribuído em caráter de URGÊNCIA, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a concessão de isenção de IPTU; 6 - Projeto de lei nº. 037/2023, distribuído em caráter de URGÊNCIA, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a formalização de convênios entre o Município de Caraúbas/PB e instituições filantrópicas; 7 - Projeto de lei nº. 038/2023, distribuído em caráter de URGÊNCIA, de autoria do Poder Executivo Municipal, que cria o programa "habilitação social/cidadã, no âmbito municipal; 8 - Projeto de lei nº. 039/2023, distribuído em caráter de URGÊNCIA, de autoria do vereador José Franconero Silva de Sousa, que denomina como Rua Maurício Neves a Rua Projetada, localizada no Município. Ato contínuo, o Sr. Presidente solicitou para que os vereadores que desejassem usar a tribuna, indicassem o nome junto à mesa diretora. Todos os vereadores presentes usaram a Tribuna, na forma regimental, conforme livro de anotações. Adiante, iniciou-se o processo de votação das matérias em discussão. Ocasião em que os Projeto de lei nº. 28, 31, 32, 33, 36, 37, 38 e 39/2023 foram individualmente submetidos a votos e respectivamente aprovados por unanimidade (8X0). Ocasião em que se proclamou os resultados das votações. Por fim, esgotados os debates, não havendo mais nada a tratar, o presidente

ordem do dia, havendo, para conhecimento do plenário: 1 - Projeto de lei nº. 031/2023, de autoria da vereadora Cleoneide Amara de Assis Fernandes; 2 - Projeto de lei nº. 032/2023, de autoria da vereadora Cleoneide Amara de Assis Fernandes; 3 - Projeto de lei nº. 033/2023, de autoria da vereadora Cleoneide Amara de Assis Fernandes. Para análise e votação: 1 - Análise do Parecer n. 00078/23 e Acórdão n. 00289/23, referentes a prestação de contas do exercício financeiro de 2021, de competência do Poder Executivo Municipal; 2 - Análise do Parecer n. 00108/23 e Acórdão n. 00357/23, referentes a prestação de contas do exercício financeiro de 2022, de competência do Poder Executivo Municipal; 3 – Projeto de Lei nº. 029/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação de cargos no âmbito da administração pública municipal e dá outras providencias. Ato contínuo, o Sr. Presidente solicitou para que os vereadores que desejassem usar a tribuna, indicassem o nome junto à mesa diretora. Todos os vereadores presentes usaram a Tribuna, na forma regimental, conforme livro de anotações. Adiante, iniciou-se o processo de votação da matéria em discussão. Ocasião em que o Projeto de lei nº. 029/2023 foi submetido a votos e respectivamente aprovado por unanimidade (8X0). Ocasião em proclamou-se o resultado da votação. Prosseguindo com a sessão legislativa, a Câmara Municipal passou a deliberar acerca do Processo TC n°. 04423/22 e Processo TC n°. 02818/23, que por sua vez, tratam das prestações de contas do Município de Caraúbas/PB, referentes aos exercícios financeiros de 2021 e 2022. Na ocasião, iniciou-se, na forma regimental, processo de votação por escrutinio secreto. De modo que, após distribuição e conferência das cédulas de votações, os senhores vereadores foram convocados individualmente, para depositarem seus respectivos votos na urna posta à mesa. Por fim, o Sr. Presidente convidou os vereadores José Franconero Silva de Souza e Maurício José da Costa, para acompanharem a apuração e contagem dos votos, que por sua vez, resultou na aprovação por unanimidade, com 09 (nove) votos favoráveis a ratificação do entendimento do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB), que aprovou e julgou regular as prestações de contas referentes aos exercícios financeiros de 2021 e 2022 do Município de Caraúbas/PB. Após a formalidade, o senhor presidente determinou que a secretaria redigisse o projeto de decreto, registrando a aprovação das contas. Por fim, esgotados os debates, não havendo mais nada a tratar, o presidente

ordem do dia, havendo, para conhecimento do plenário: 1 Análise do Parecer n. 00078/23 e Acórdão n. 00289/23, referentes a prestação de contas do exercício financeiro de 2021, de competência do Poder Executivo Municipal; 2 Análise do Parecer n. 00108/23 e Acórdão n. 00357/23, referentes a prestação de contas do exercício financeiro de 2022, de competência do Poder Executivo Municipal; 3 - Projeto de Lei nº. 029/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação de cargos no âmbito da administração pública municipal e dá outras providencias. Para análise e votação: 1 - Projeto de requerimento nº. 010/2023, de autoria do vereador Tomaz Arquino Bezerra. Ato contínuo, o Sr. Presidente solicitou para que os vereadores que desejassem usar a tribuna, indicassem o nome junto à mesa diretora. Todos os vereadores presentes usaram a Tribuna, na forma regimental, conforme livro de anotações. Logo após os debates, prosseguindo com a sessão, o Sr. Presidente deu início ao processo de votação da matéria constante na ordem do dia. Ocasião em que procedeu-se a leitura do Projeto de requerimento nº. 010/2023, de autoria do vereador Tomaz Arquino Bezerra, que, após submetido à votos, obtive a aprovação por unanimidade (7X0), proclamando-se, na sequencia, o resultado. Por último, esgotados os debates, não havendo mais nada a tratar, o presidente

ordem do dia, havendo, para conhecimento do plenário: 1 - Projeto de requerimento nº. 010/2023, de autoria do vereador Tomaz Arquino Bezerra. Para análise e votação: Nenhuma matéria. Ato contínuo, o Sr. Presidente solicitou para que os vereadores que desejassem usar a tribuna, indicassem o nome junto à mesa diretora. Todos os vereadores presentes usaram a Tribuna, na forma regimental, conforme livro de anotações. Por último, esgotados os debates, não havendo mais nada a tratar, o presidente

ordem do dia, havendo, para conhecimento do plenário: Nenhuma matéria. Para análise e votação: 1 – Projeto de Lei nº. 027/2023, de autoria da vereadora Cleoneide Amara de Assis Fernandes; 2 Moção de apoio nº. 001/2023, de autoria do vereador José de Arimateia Fernandes. Ato contínuo, o Sr. Presidente solicitou para que os vereadores que desejassem usar a tribuna, indicassem o nome junto à mesa diretora. Todos os vereadores presentes usaram a Tribuna, na forma regimental, conforme livro de anotações. Logo após os debates, prosseguindo com a sessão, o Sr. Presidente deu início aos processos de votações das matérias constantes na ordem do dia. Ocasião em que procedeu-se a leitura dos Projeto de Lei nº. 027/2023, de autoria da vereadora Cleoneide Amara de Assis Fernandes e a Moção de apoio nº. 001/2023, de autoria do vereador presidente José de Arimateia Fernandes. Na sequencia, as proposições foram individualmente submetidas à votos, e, por sua vez, obtiveram a aprovação por unanimidade (6X0), proclamando-se, na sequencia, os resultados. Por fim, antes de encerrar os trabalhos, o Sr. Presidente, após requerimentos verbais, determinou o registro de votos de pesares em nome da Sr.ª. Maria de Lourdes; Sr.a. "Maria de Estelina"; Sr.a. "Josefa de Zuca" e Sr. José Sebastião do Nascimento. Ocasião em que a Câmara Municipal de vereadores manifestou os mais profundos sentimentos a todos os familiares enlutados. Por último, esgotados os debates, não havendo mais nada a tratar, o presidente

ordem do dia, havendo, para conhecimento do plenário: 1 - Projeto de Lei nº. 027/2023, de autoria da vereadora Cleoneide Amara de Assis Fernandes; 2 Projeto de Lei nº. 028/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências; 3 – Moção de apoio nº. 001/2023, de autoria do vereador José de Arimateia Fernandes. Para análise e votação: 1 Projeto de Lei nº. 025/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito de natureza suplementar, para atender a necessidade não consignada no orçamento; 2 – Projeto de Lei nº. 026/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito de natureza especial, para atender a necessidade não consignada no orçamento. Ato contínuo, o Sr. Presidente solicitou para que os vereadores que desejassem usar a tribuna, indicassem o nome junto à mesa diretora. Todos os vereadores presentes usaram a Tribuna, na forma regimental, conforme livro de anotações. Logo após os debates, prosseguindo com a sessão, o Sr. Presidente deu início aos processos de votações das matérias constantes na ordem do dia. Ocasião em que procedeu-se a leitura dos Projetos de Leis nº. 025 e 026/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal. Na sequencia, as proposições foram individualmente submetidas à votos, e, por sua vez, obtiveram a aprovação por unanimidade (5X0), proclamando-se, na sequencia, os resultados. Por último, esgotados os debates, não havendo mais nada a tratar, o presidente

ordem do dia, havendo, para conhecimento do plenário: 1 Projeto de Lei nº. 022/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, distribuído em CARÁTER DE URGÊNCIA, que dispõe sobre a abertura de crédito de natureza especial, para atender a necessidade não contemplada no orçamento; 2 - Projeto de Lei nº. 023/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, distribuído em CARÁTER DE URGÊNCIA, que dispõe sobre a abertura de crédito de natureza suplementar, para atender a necessidade não consignada no orçamento; 3 – Projeto de Lei nº. 024/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, distribuído em CARÁTER DE URGÊNCIA, que dispõe sobre a abertura de crédito de natureza suplementar, para atender a necessidade não consignada no orçamento; 4 Projeto de Lei nº. 025/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito de natureza suplementar, para atender a necessidade não consignada no orçamento; 5 Projeto de Lei nº. 026/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito de natureza especial, para atender a necessidade não consignada no orçamento; Para análise e votação: 1 – Projeto de Lei nº. 022/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, distribuído em CARÁTER DE URGÊNCIA, que dispõe sobre a abertura de crédito de natureza especial, para atender a necessidade não contemplada no orçamento; 2 – Projeto de Lei n°. 023/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, distribuído em CARÁTER DE URGÊNCIA, que dispõe sobre a abertura de crédito de natureza suplementar, para atender a necessidade não consignada no orçamento; 3 – Projeto de Lei nº. 024/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, distribuído em CARÁTER DE URGÊNCIA, que dispõe sobre a abertura de crédito de natureza suplementar, para atender a necessidade não consignada no orçamento; 4 Moção de aplausos n°. 001/2023, de autoria do vereador Tomaz Arquino Alves Bezerra destinada aos professores do Município de Caraúbas/PB. Ato contínuo, o Sr. Presidente solicitou para que os vereadores que desejassem usar a tribuna, indicassem o nome junto à mesa diretora. Todos os vereadores presentes usaram a Tribuna, na forma regimental, conforme livro de anotações. Logo após os debates, prosseguindo com a sessão, o Sr. Presidente deu início aos processos de votações das matérias constantes na ordem do dia. Ocasião em que procedeu-se a leitura dos Projetos de Leis n°. 022, 023 e 024/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal e Moção de aplausos n°. 001/2023, de autoria do vereador Tomaz Arquino Alves Bezerra. Na sequencia, as proposições foram individualmente submetidas à votos, e, por sua vez, obtiveram a aprovação por unanimidade (8X0), proclamando-se, na sequencia, os resultados. Por último, esgotados os debates, não havendo mais nada a tratar, o presidente

ordem do dia, havendo, para conhecimento do plenário: 1 – Projeto de Lei nº. 020/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, distribuído em CARÁTER DE URGÊNCIA, que dispõe sobre a abertura de crédito de natureza especial, para atender a necessidade não contemplada no orçamento, visando promover as ações que serão desenvolvidas no âmbito da Política Pública ligada ao segmento artístico cultural, contemplado pela Lei Paulo Gustavo; 2 – Projeto de Lei n°. 021/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, distribuído em CARÁTER DE URGÊNCIA, que dispõe sobre a abertura de crédito de natureza especial, para atender a necessidade não consignada no orçamento, autorizando o Poder Executivo a conceder parcela de complementação de vencimento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, integrantes do quadro de servidores do Município; 3 Moção de aplausos n°. 001/2023, de autoria do vereador Tomaz Arquino Alves Bezerra destinada aos professores do Município de Caraúbas/PB. Para análise e votação: 1 - Projeto de Lei nº. 020/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, distribuído em CARÁTER DE URGÊNCIA, que dispõe sobre a abertura de crédito de natureza especial, para atender a necessidade não contemplada no orçamento, visando promover as ações que serão desenvolvidas no âmbito da Política Pública ligada ao segmento artístico cultural, contemplado pela Lei Paulo Gustavo; 2 - Projeto de Lei nº. 021/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, distribuído em CARÁTER DE URGÊNCIA, que dispõe sobre a abertura de crédito de natureza especial, para atender a necessidade não consignada no orçamento, autorizando o Poder Executivo a conceder parcela de complementação de vencimento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, integrantes do quadro de servidores do Município; 3 Projeto de requerimento nº. 008/2023, de autoria da vereadora Maria Adriana Pereira do Nascimento; 4 – Projeto de requerimento n°. 009/2023, de autoria dos vereadores José de Arimateia Fernandes, Cleoneide Amara de Assis Fernandes, Maria Adriana Pereira do Nascimento, Fábio Pereira do Nascimento e José Franconero Silva de Souza. Ato contínuo, o Sr. Presidente solicitou para que os vereadores que desejassem usar a tribuna, indicassem o nome junto à mesa diretora. Todos os vereadores presentes usaram a Tribuna, na forma regimental, conforme livro de anotações. Logo após os debates, prosseguindo com a sessão, o Sr. Presidente deu início aos processos de votações das matérias constantes na ordem do dia. Ocasião em que procedeu-se a leitura dos Projetos de Leis nº. 020 e 021/2023, ambos de autoria do Poder Executivo Municipal, Projeto de requerimento nº. 008/2023, de autoria da vereadora Maria Adriana Pereira do Nascimento e Projeto de requerimento nº. 009/2023, de autoria dos vereadores José de Arimateia Fernandes, Cleoneide Amara de Assis Fernandes, Maria Adriana Pereira do Nascimento, Fábio Pereira do Nascimento e José Franconero Silva de Souza. Na sequencia, as proposições forsm submetidas à votos, e, por sua vez, obtiveram a aprovação por unanimidade (8X0), proclamando-se, na sequencia, os resultados. Por último, esgotados os debates, não havendo mais nada a tratar, o presidente