Agenda de Sessões

ordem do dia, havendo, para conhecimento do plenário:1 – Projeto de requerimento nº. 008/2023, de autoria da vereadora Maria Adriana Pereira do Nascimento; 2 – Projeto de requerimento nº. 009/2023, de autoria dos vereadores José de Arimateia Fernandes, Cleoneide Amara de Assis Fernandes, Maria Adriana Pereira do Nascimento, Fábio Pereira do Nascimento e José Franconero Silva de Souza. Para análise e votação: 1 - Projeto de requerimento n°. 007/2023, de autoria do vereador Maurício José da Costa. Ato contínuo, o Sr. Presidente solicitou para que os vereadores que desejassem usar a tribuna, indicassem o nome junto à mesa diretora. Todos os vereadores presentes usaram a Tribuna, na forma regimental, conforme livro de anotações. Logo após os debates, prosseguindo com a sessão, o Sr. Presidente iniciou o processo de votação da matéria constante na ordem do dia. Ocasião em que submeteu à votos o Projeto de requerimento nº. 007/2023, de autoria do vereador Maurício José da Costa, que por sua vez, obteve a aprovação por unanimidade (8X0), proclamando-se, na sequencia, o resultado. Por fim, antes de encerrar os trabalhos, o Sr. Presidente, após requerimentos verbais, determinou o registro de votos de pesares em nome da Sr.ª. Josefa Verônica dos Santos, popularmente conhecida por Vevé; Sr. Severino Cândido Costa e Sr. Marcone Ferreira Sobrinho. Ocasião em que a Câmara Municipal de vereadores manifestou os mais profundos sentimentos a todos os familiares enlutados. Por último, esgotados os debates, não havendo mais nada a tratar, o presidente

ordem do dia, havendo, para conhecimento do plenário: 1 – Projeto de lei nº. 018/2023, distribuído em caráter de urgência, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o serviço de inspeção municipal de Caraúbas/PB; 2 – Projeto de lei nº. 019/2023, distribuído em caráter de urgência, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito de natureza especial para atender a necessidade não consignada no orçamento; 3 – Projeto de requerimento n°. 007/2023, de autoria do vereador Maurício José da Costa; Para análise e votação: 1 – Projeto de requerimento nº. 006/2023, de autoria do vereador Presidente, José de Arimateia Fernandes; 2 – Projeto de lei nº. 019/2023, distribuído em caráter de urgência, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito de natureza especial para atender a necessidade não consignada no orçamento. Ato contínuo, após a leitura das matérias em pauta, o Sr. Presidente

ordem do dia, havendo, para conhecimento do plenário: 1- Projeto de requerimento n°. 006/2023, de autoria do vereador Presidente, José de Arimateia Fernandes. Para análise e votação: Nenhuma matéria. Na sequencia, o Sr. Presidente solicitou para que os vereadores que desejassem usar a tribuna, indicassem o nome junto à mesa diretora. Todos os vereadores presentes usaram a Tribuna, na forma regimental, conforme livro de anotações. Por último, antes de encerrar os trabalhos e após requerimento em plenário, foi determinado o registro de votos de pesares em nome da Sra. Maria Santina de Farias e Sr.ª. Lindalva Henrique de Albuquerque. Na ocasião, a Câmara Municipal manifestou os mais profundos e sinceros sentimentos aos familiares enlutados. Por fim, esgotados os debates, não havendo mais nada a tratar, o presidente

ordem do dia, havendo, para conhecimento do plenário: 1 - Projeto de Lei nº. 015/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o Programa de Concessão de benefícios eventuais no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Caraúbas/PB; 2 - Projeto de Lei nº. 016/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o plano Municipal de saneamento básico do Município de Caraúbas/PB e dá outras providências. Para análise e votação: Nenhuma matéria. Na sequencia, o Sr. Presidente solicitou para que os vereadores que desejassem usar a tribuna, indicassem o nome junto à mesa diretora. Todos os vereadores presentes usaram a Tribuna, na forma regimental, conforme livro de anotações. Por fim, esgotados os debates, não havendo mais nada a tratar, o presidente

ordem do dia, havendo, para conhecimento do plenário: Nenhuma matéria. Para análise e votação: 1 – Projeto de Lei nº. 007/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024 – (LDO 2024). Após leitura da matéria em pauta, o Sr. Presidente facultou o uso da palavra ao assessor contábil da casa. Sr. Joilto Gonçalves de Brito, que emitiu parecer técnico e explanou acerca da matéria em discussão. Na sequencia, o Sr. Presidente solicitou para que os vereadores que desejassem usar a tribuna, indicassem o nome junto à mesa diretora. Todos os vereadores presentes usaram a Tribuna, na forma regimental, conforme livro de anotações. Logo após os debates, iniciado o processo de votação da matéria constante na ordem do dia, o Sr. Presidente submeteu o Projeto de Lei nº. 007/2023 a votos, ocasião em que, foi respectivamente aprovado por unanimidade (8X0), proclamando-se, na sequencia, o resultado. Por último, antes de encerrar os trabalhos e após requerimento em plenário, foi determinado o registro de voto de pesar em nome do Sr. Antônio Cordeiro de Araújo, popularmente conhecido por "Cabra Véia". Na ocasião, a Câmara manifestou os mais profundos e sinceros sentimentos aos familiares enlutados. Por fim, esgotados os debates, não havendo mais nada a tratar, o presidente

ordem do dia, havendo, para conhecimento do plenário: Nenhuma matéria. Para análise e votação: 1 – Projeto de Resolução n°. 001/2023, de autoria do Poder Legislativo Municipal, que dispõe sobre a concessão de diárias para os agentes públicos e servidores do Poder Legislativo e dá outras providencias. Após da matéria em pauta, o Sr. Presidente solicitou para que os vereadores que desejassem usar a tribuna, indicassem o nome junto à mesa diretora. Todos os vereadores presentes usaram a Tribuna, na forma regimental, conforme livro de anotações. Logo após os debates, iniciado o processo de votação da matéria constante na ordem do dia, o Sr. Presidente submeteu o Projeto de resolução nº. 001/2023 a votos, ocasião em que, foi respectivamente aprovado por unanimidade (8X0), proclamando-se, na sequencia, o resultado. Por último, antes de encerrar os trabalhos e após requerimento em plenário, foi determinado o registro de voto de pesar em nome do Sr. Pedro Juliano Bezerra. Na ocasião, a Câmara manifestou os mais profundos e sinceros sentimentos aos familiares enlutados. Por fim, esgotados os debates, não havendo mais nada a tratar, o presidente

ordem do dia, havendo, para conhecimento do plenário: 1 - Projeto de Lei nº. 013/2023, DISTRIBUÍDO EM CARÁTER DE URGÊNCIA , de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o piso salarial dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combates às endemias (ACE); 2 - Projeto de Lei nº. 014/2023, DISTRIBUÍDO EM CARÁTER DE URGÊNCIA , de autoria do Poder Executivo Municipal, que estabelece os parâmetros mínimos para os vencimentos básicos dos servidores públicos municipais; 3 – Projeto de Resolução nº. 001/2023, de autoria do Poder Legislativo Municipal, que dispõe sobre a concessão de diárias para os agentes públicos e servidores do Poder Legislativo e dá outras providencias. Para análise e votação: 1 – Projeto de Lei nº. 008/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito de natureza suplementar; 2 Projeto de Lei nº. 010/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito de natureza especial, para atender a necessidade não consignada no orçamento; 3 - Projeto de Lei nº. 011/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a concessão de diárias aos agentes públicos do Município de Caraúbas; 4 - Projeto de Lei nº. 012/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que institui a campanha de prevenção aos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, denominado ÄBRIL VERDE"; 5 – Projeto de Lei nº. 013/2023, DISTRIBUÍDO EM CARÁTER DE URGÊNCIA , de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o piso salarial dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combates às endemias (ACE); 6 - Projeto de Lei nº. 014/2023, DISTRIBUÍDO EM CARÁTER DE URGÊNCIA , de autoria do Poder Executivo Municipal, que estabelece os parâmetros mínimos para os vencimentos básicos dos servidores públicos municipais. Após a leitura dos projetos em pauta, o Sr. Presidente solicitou para que os vereadores que desejassem usar a tribuna, indicassem o nome junto à mesa diretora. Todos os vereadores presentes usaram a Tribuna, na forma regimental, conforme livro de anotações. Logo após os debates, iniciado o processo de votação das matérias constantes da ordem do dia, o Sr. Presidente submeteu, individualmente, os Projeto de Leis n°. 008, 010, 011, 012, 013 e 014/2023 a votos, ocasião em que, foram respectivamente aprovados por unanimidade (8X0), proclamando-se, na sequencia, os resultados. Por fim, esgotados os debates, não havendo mais nada a tratar, o presidente

ordem do dia, havendo, para conhecimento do plenário: 1- Projeto de Lei nº. 007/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024 – (LDO 2024); 2 - Projeto de Lei nº. 008/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito de natureza suplementar; 3 - Projeto de Lei nº. 010/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito de natureza especial, para atender a necessidade não consignada no orçamento; 4 Projeto de Lei nº. 011/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a concessão de diárias aos agentes públicos do Município de Caraúbas; 5 - Projeto de Lei nº. 012/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que institui a campanha de prevenção aos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, denominado ÄBRIL VERDE"; Para análise e votação: 1 – Projeto de Lei nº. 009/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, distribuído em REGIME DE URGÊNCIA , que dispõe sobre a abertura de crédito de natureza suplementar, referente a recurso decorrente de convênio celebrado com a União, no exercício anterior e que precisa de autorização legislativa para sua utilização no ano em curso. Após a leitura dos projetos em pauta, o Sr. Presidente solicitou para que os vereadores que desejassem usar a tribuna, indicassem o nome junto à mesa diretora. Todos os vereadores presentes usaram a Tribuna, na forma regimental, conforme livro de anotações. Logo após os debates, antes de iniciar o processo de votação das proposições constantes na ordem do dia, o Sr. Presidente facultou o uso da palavra ao assessor jurídico da casa. Dr. Jefferson Sousa, que emitiu parecer jurídico acerca da matéria em discussão. Na sequência, iniciado o processo de votação, o Presidente submeteu o Projeto de Lei nº. 009/2023 a votos, ocasião em que, foi aprovado por unanimidade (8X0), proclamando-se o resultado. Por último, antes de encerrar os trabalhos, e após requerimento em plenário, foi determinado o registro de votos de pesares em nome do Sr. José Francisco das Chagas Irmão, popularmente conhecido por "Côco") e a Sr.ª. Margarida Ferreira. Na ocasião, a Câmara manifestou os mais profundos e sinceros sentimentos aos familiares enlutados. Por fim, esgotados os debates, não havendo mais nada a tratar, o presidente

ordem do dia, havendo, para conhecimento do plenário: 1 - Nenhuma matéria. Para análise e votação: 1 – Projeto de requerimento n°. 005/2023, de autoria da vereadora Cleoneide Amara de Assis Fernandes; 2 Projeto de Lei nº. 005/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito de natureza especial, para atender a necessidade não consignada no orçamento; 3 - Projeto de Lei nº. 006/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito de natureza suplementar. Após a leitura dos projetos em pauta, o Sr. Presidente convidou a Sr.ª. Graziely Santos, para fazer uso da tribuna para tratar sobre o Projeto de Requerimento n°. 005/2023 e esclarecer as diretrizes sobre saúde e segurança do trabalho. Na sequencia, o S. Presidente solicitou para que os vereadores que desejassem usar a tribuna, indicassem o nome junto à mesa diretora. Todos os vereadores presentes usaram a Tribuna, na forma regimental, conforme livro de anotações. Logo após os debates, iniciou-se o processo de votação das proposições constantes na ordem do dia. Ocasião em que, o Projeto de Requerimento 005/2023 e os Projetos de Leis n°. 005 e 006/2023 foram submetidos a votos, e, respectivamente, aprovados por unanimidade (6X0), proclamando-se os resultados. Por fim, esgotados os debates, não havendo mais nada a tratar, o presidente

ordem do dia, havendo, para conhecimento do plenário: 1 – Projeto de requerimento nº. 005/2023, de autoria da vereadora Cleoneide Amara de Assis Fernandes; 2 – Projeto de Lei nº. 005/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito de natureza especial, para atender a necessidade não consignada no orçamento; 3 Projeto de Lei nº. 006/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito de natureza suplementar. Para análise e votação: 1 - Projeto de Requerimento n°. 004/2023, de autoria da vereadora Maria Adriana Pereira do Nascimento. Após a leitura dos projetos em pauta, o Sr. Presidente solicitou para que os vereadores que desejassem usar a tribuna, indicassem o nome junto à mesa diretora. Todos os vereadores presentes usaram a Tribuna, na forma regimental, conforme livro de anotações. Logo após os debates, iniciou-se o processo de votação da matéria em constante na ordem do dia. Ocasião em que, o Projeto de Requerimento 004/2023, foi submetido a votos, e, respectivamente, aprovado por unanimidade de votos (6X0), proclamando-se o resultado. Por fim, esgotados os debates, não havendo mais nada a tratar, o presidente

ordem do dia, havendo, para conhecimento do plenário: 1 - Projeto de Requerimento n°. 004/2023 , de autoria da vereadora Maria Adriana Pereira do Nascimento. Para análise e votação: 1 Projeto de Requerimento n°. 003/2023 , de autoria do vereador Maurício José da Costa. Após a leitura dos projetos em pauta, o Sr. Presidente, antes de facultar a palavra aos nobres vereadores, convidou o Ilustríssimo Senho Secretário de Administração, Sr. Eduardo Belo, para fazer uso da tribuna. Na ocasião, o secretário fez explanações sobre as ações de sua pasta. Na sequencia, o Sr. Presidente solicitou para que os vereadores que desejassem usar a tribuna, indicassem o nome junto à mesa diretora. Todos os vereadores presentes usaram a Tribuna, na forma regimental, conforme livro de anotações. Logo após os debates, iniciou-se o processo de votação da matéria em discussão. Ocasião em que, o Projeto de Requerimento 003/2023, foi submetido a votos, e, respectivamente, aprovado por unanimidade de votos (8X0). Ocasião em que foi proclamado o resultado. Por último, antes de encerrar os trabalhos, e após requerimento em plenário, foi determinado o registro de voto de pesar em nome de Kauê Fabrygas Monteiro e Sr. José Alves de Brito, popularmente conhecido por "José Felix"). Na ocasião, a Câmara manifestou os mais profundos e sinceros sentimentos aos familiares enlutados. Por fim, esgotados os debates, não havendo mais nada a tratar, o presidente

ordem do dia, havendo, para conhecimento do plenário: 1 – Projeto de Requerimento n°. 003/2023, de autoria do vereador Maurício José da Costa; Para análise e votação: 1 Projeto de Lei nº. 001/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito de natureza suplementar e dá outras providências; 2 Projeto de Lei nº. 002/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito de natureza suplementar e dá outras providências; 4 Projeto de Requerimento nº. 001 e 002/2023, de autoria da vereadora Maria Adriana Pereira do Nascimento. Após a leitura dos projetos em pauta, o Sr. Presidente, antes de facultar a palavra aos nobres vereadores, convidou o Ilustríssimo Senho Secretário de Agricultura, Sr. Roney Feitosa, para fazer uso da tribuna. Na ocasião, o secretário fez explanações sobre o Garantia Safra. Na sequencia, o Sr. Presidente solicitou para que os vereadores que desejassem usar a tribuna, indicassem o nome junto à mesa diretora. Todos os vereadores presentes usaram a Tribuna, na forma regimental, conforme livro de anotações. Logo após os debates, iniciou-se o processo de votação das matérias em discussão. Ocasião em que os Projetos de leis n°. 001 e 002/2023 e os Projetos de Requerimento nº. 001 e 002/2023 foram submetidos a votos e foram, respectivamente, aprovados por unanimidade de votos (8X0). Ocasião em que foi proclamado o resultado das votações. Por último, antes de encerrar os trabalhos, e após requerimento em plenário, foi determinado o registro de voto de pesar em nome do Sr. Damião João da Silva. Na ocasião, a Câmara manifestou os mais profundos e sinceros sentimentos aos familiares enlutados. Por fim, esgotados os debates, não havendo mais nada a tratar, o presidente

ordem do dia, havendo, para conhecimento do plenário: 1 – Projeto de Lei nº. 001/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito de natureza suplementar e dá outras providências; 2 – Projeto de Lei nº. 002/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito de natureza suplementar e dá outras providências; 3 Projeto de Lei nº. 003/2023, distribuído em REGIME DE URGÊNCIA , de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração nos artigos 24 e 27 da Lei 179/2006, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar e dá outras providências; 4 - Projeto de Requerimento nº°. 001 e 002/2023, de autoria da vereadora Maria Adriana Pereira do Nascimento. Para análise e votação: 1 Projeto de Lei nº. 003/2023, distribuído em REGIME DE URGÊNCIA , de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração nos artigos 24 e 27 da Lei 179/2006, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar e dá outras providências. Após a leitura dos projetos em pauta, o Sr. Presidente, antes de facultar a palavra aos nobres vereadores, convidou o técnico responsável pela Secretaria de Ação Social, Sr. Neto Brito, para fazer uso da tribuna. Na ocasião, o assessor fez explanações sobre o Projeto de Lei nº. 003/2023, esclarecendo e orientando os vereadores, a respeito da urgência em seu trâmite. Na sequencia, o Sr. Presidente solicitou para que os vereadores que desejassem usar a tribuna, indicassem o nome junto à mesa diretora. Todos os vereadores presentes usaram a Tribuna, na forma regimental, conforme livro de anotações. Logo após os debates, iniciou-se o processo de votação da matéria em discussão. Ocasião em que o Projeto de lei nº. 001/2023 foi submetido a votos e foi, respectivamente, aprovado por unanimidade de votos (8X0). Ocasião em que foi proclamado o resultado da votação. Por último, antes de encerrar os trabalhos, e após requerimento em plenário, foi determinado o registro de votos de pesares em nome do Sr. Jonielson Santos da Silva Filho e Sr.ª. Maria Izidoro. Na ocasião, a Câmara manifestou os mais profundos e sinceros sentimentos aos familiares enlutados. Por fim, esgotados os debates, não havendo mais nada a tratar, o presidente

ordem do dia, havendo, para conhecimento do plenário: Nenhuma matéria. Para análise e votação: 1 - Projeto de Lei nº. 019/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual, estima a receita e fixa a despesa do Município de Caraúbas para o exercício financeiro de 2023; 2 - Projeto de Lei nº. 034/2022, de autoria dos vereadores Tomaz Arquino Alves Bezerra, Cleoneide Amara de Assis Fernandes, José de Arimatea Fernandes, Maria Adriana Pereira do Nascimento, Fábio Pereira do Nascimento e José Franconero Silva de Souza, que dispõe acerca de denominação de nome de Rua e dá outras providências; 3 – Projeto de lei n°. 035/2022, de autoria do vereador Tomaz Arquino Alves Bezerra, que faculta ao Município a criação do Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas públicas, assim como no âmbito da Secretaria de Assistência Social e dá outras providências. Após a leitura dos projetos em pauta, o Sr. Presidente, antes de facultar a palavra aos nobres vereadores, convidou o contador da Câmara Municipal, Sr. Joilto Gonçalves de Brito, para fazer uso da tribuna. Na ocasião, o assessor contábil fez explanações sobre o Projeto de Lei nº. 019/2022, esclarecendo e orientando os vereadores, a respeito da previsão orçamentária prevista para o exercício financeiro de 2023. Na sequencia, o Sr. Presidente solicitou para que os vereadores que desejassem usar a tribuna, indicassem o nome junto à mesa diretora. Todos os vereadores presentes usaram a Tribuna, na forma regimental, conforme livro de anotações. Logo após os debates, iniciou-se o processo de votação das matérias em discussão. Ocasião em que os Projetos de leis n°. 019/2022; 034/2022 e 035/2022, foram individualmente submetidos a votos e foram, respectivamente, aprovados por unanimidade de votos (8X0). Ocasião em que foram proclamados os resultados das votações. Ato contínuo, encerrado o processo de votação das matérias constantes na ordem do dia, a Câmara Municipal deu início a eleição para composição de sua mesa diretora, para o biênio 2023/2024. Antes da votação, o Sr. Presidente, no uso de suas atribuições legais e na forma do art. 68, §5°, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal, comunicou aos senhores vereadores que o processo eleição dos membros da mesa diretora, ocorreria por escrutinio secreto. O Sr. Presidente comunicou ainda, que seriam distribuídas cédulas de votações, devidamente rubricadas pela mesa diretora, as quais deveriam ser depositadas em urna própria, posta à mesa, à vista de todos. Na sequencia, iniciada a eleição, o Sr. Presidente noticiou o protocolado e deferimento de registro de candidatura de chapa única, concorrente aos cargos da mesa diretora da Câmara Municipal de Caraúbas/PB, sendo esta a CHAPA 01, composta pelo vereador José de Arimatea Fernandes, candidato a presidente; vereador José Franconero Silva de Souza, candidato a vice-presidente; vereadora Cleoneide Amara de Assis Fernandes, candidata ao cargo de 1ª secretária e vereadora Maria Adriana Pereira do Nascimento, candidata ao cargo de 2º secretária. Na sequência dos trabalhos, o Sr. Presidente determinou que a secretaria da Câmara apresentasse e colocasse sob a mesa e à vista do plenário, urna para depósito dos votos. Ato contínuo, a secretaria passou a distribuir as cédulas de votações, devidamente rubricadas e conferidas. Adiante, os vereadores foram convidados, individualmente, a proferir seus votos, na forma secreta e depositando-os na urna posta à mesa. Encerrada a votação, o Sr. Presidente convidou os vereadores José Franconero Silva de Souza e Maurício José da Costa, para que participassem do processo de apuração de votos, fiscalizando a contagem de cédulas, bem como os votos que foram proferidos. Ato continúo, o Presidente da Câmara, determinou a retirada das cédulas de votação da urna, pela secretaria, que as contou, conferiu a coincidência do número de votos com o número de vereadores votantes, passando a presidência a proclamar sob a anotação e conferência de todos, o resultado da votação, que por sua vez, elegeu, por maioria absoluta (seis votos favoráveis e três votos brancos), a CHAPA 01, composta pelos vereadores José de Arimatea Fernandes, eleito presidente; José Franconero Silva de Souza, eleito vice-presidente; Cleoneide Amara de Assis Fernandes, eleita 1ª secretária e Maria Adriana Pereira do Nascimento, eleita 2º secretária, para composição da mesa diretora da Câmara Municipal, para o biênio de 2023/2024. Por fim, após a proclamação oficial do resultado da eleição, sem impugnação dos presentes, o presidente, não havendo mais nada a tratar,