Agenda de Sessões

Ordem do Dia constou das seguintes proposições: Requerimento nº 01/2026 , de autoria do vereador José Agenor de Lima Souza, que "requer ao Poder Executivo Municipal que haja reforma e revitalização dos portais municipais de Caraúbas, bem como que haja a implantação de iluminação pública adequada, nos mesmos visando a preservação do patrimônio público." Projeto de Lei nº 01/2026 , de autoria do vereador José Agenor de Lima Souza, que "institui o dia municipal e denominado de Caraúbas para Cristo e estabelece sua integração oficial no calendário do município de Caraúbas e dar outras providências." Houve discussão sobre o Projeto de Lei nº 01/2026, com consulta ao advogado Dr. Pedro Souza e manifestação do Pastor Cláudio, que destacou a importância do projeto para a união das igrejas evangélicas e ações sociais. Os vereadores Cleoneide Amara de Assis Fernandes, Maurício José da Costa e Janicléia Silva de Almeida Bezerra fizeram uso da palavra, manifestando apoio às proposições, registrando votos de pesar por falecimentos recentes, e abordando temas como a revitalização de espaços públicos, aprovação das contas de 2024 do ex-prefeito, situação de candidatos aprovados em concurso público, eventos municipais (Orla do Cangati, Semana Pedagógica) e demandas de infraestrutura e saúde. A vereadora Maria Adriana Pereira do Nascimento também agradeceu o retorno dos trabalhos, registrou votos de pesar, informou sobre visitas a comunidades para verificar demandas de abastecimento de água e mencionou a busca do Prefeito Nerivan por recursos em Brasília. O Senhor Presidente informou sobre a realização da Marcha dos Vereadores em 27 de abril e a confecção de quadros institucionais. Não havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão ordinária. Para constar, foi

Ordem do Dia da sessão, a qual constava as seguintes proposições: Projeto de Lei nº 53/2025, de autoria do Poder Executivo, "dispõe sobre a regulamentação da aplicação dos recursos financeiros do Novo Financiamento da Atenção Primária à Saúde no âmbito do município e da outras providências."; Projeto de Lei nº 54/2025, de autoria do Poder Executivo, "abre crédito especial e autoriza o remanejamento, a transposição e a transferência de recursos das dotações orçamentárias constantes na Lei Orçamentária Anual para 2025 até o limite que especifica e dá outras providências."; Projeto de lei nº 55/2025, de autoria do vereador Pedro, "dispõe sobre a criação do programa Municipal "Promulher Caraúbas - Proteção e oportunidade para mulheres". Voltado para a valorização do Comércio local e ao incentivo ao empreendedorismo feminino no município de Caraúbas- PB e dá outras providências."; Requerimento nº 56/2025, de autoria da vereadora Janicléia, "requer ao Poder Executivo Municipal que haja a criação e implantação de um Plano de Cargos e Carreiras para os profissionais da Área da Saúde, buscando, assim, atender aos anseios dos trabalhadores pela justa valorização profissional e salarial no município de Caraúbas." ; Requerimento nº 57/2025, de autoria do vereador Agenor "requer ao Poder Executivo Municipal que haja criação e implantação de Programa visando que haja o custeio integral de óculos de grau para crianças em situação de vulnerabilidade social no município de Caraúbas."; Projeto de Decreto Legislativo n° 23/2025, de autoria do vereador Francisco, "dispõe sobre concessão de Título honorífico de Cidadão caraubense ao senhor Gilson Chagas da Silva e dá outras providências." ; Projeto de Decreto Legislativo n° 24/2025, de autoria do vereador Francisco, "dispõe sobre concessão

ordem do dia da sessão, a qual constava as seguintes proposições: Projeto de lei nº 50/2025, de autoria do Poder Executivo, "institui, no âmbito do município de Caraúbas o evento "Agro Pesca" e dá outras providências".; Projeto de Lei nº 51/2025, de autoria do Poder Executivo, "dispõe sobre apreensão, guarda e penalidades aplicáveis aos casos de animais soltos em vias e logradouros públicos no município de Caraúbas e dá outras providências."; Projeto de Lei nº 52/2025, de autoria do Poder Executivo, "regulamenta, para os fins previstos nos parágrafos 3º e 4º do artigo 100 da Constituição da República Federativa do Brasil, as obrigações de pequeno valor, decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado, e fixa parcela mensal para pagamento de precatórios do regime especial, e dá outras providências.". Em seguida, o Senhor Presidente Pedro da Silva Neves informou que havia um ofício solicitando o uso da tribuna para o Secretário de Administração Sonildo Hostio. O secretário iniciou saudando as autoridades, a Dra. Brenda, a Engenheira Paola-Secretária de Agricultura de São José dos Cordeiros- e a assessoria do município. O Secretário fez uso da tribuna para apresentar e justificar os dois Projetos de Lei do Executivo em pauta: o Projeto de Lei n.º 50/2025, que institui o evento Agro Pesca no município, justificando-o pela importância econômica e turística, com base no sucesso de festas temáticas em cidades vizinhas, e pela necessidade de incentivar a produção agrícola, pecuária e aquícola, valorizando produtores, pescadores e artesãos, mencionando a parceria com o SEBRAE, a Colônia dos Pescadores Z-47 e a APACCO; e o Projeto de Lei n.º 51/2025, que dispõe sobre apreensão, guarda e penalidades aplicáveis a animais soltos em logradouros públicos. Sobre este último, o

Ordem do Dia incluiu o Projeto de Lei nº 43/2025 (estima receita e despesa para 2026), nº 44/2025 (Plano Plurianual 2026-2029), nº 45/2025 (crédito especial), nº 46/2025 (serviços de psicologia/social), nº 47/2025 (declaração da Festa de Nossa Senhora do Rosário como patrimônio cultural), além dos Requerimentos nº 48/2025 (saneamento básico em Passagem), nº 49/2025 (reforma da quadra de esportes em Passagem), nº 50/2025 (aquisição de mamógrafo) e nº 51/2025 (monumento à Nossa Senhora do Rosário). Projetos de Decreto Legislativo nº 19/2025, nº 20/2025 e nº 21/2025 (concessão de título honorífico de cidadão caraubense) também foram lidos. Os Projetos de Lei nº 42/2025, Requerimentos nº 45/2025, nº 46/2025 e nº 47/2025 foram aprovados por unanimidade. Os Projetos de Decreto Legislativo nº 14/2025, nº 15/2025, nº 16/2025 e nº 17/2025 foram aprovados por unanimidade (6x0) em escrutínio secreto, e o Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2025 foi aprovado por maioria (5x1). A Secretária de Educação, Josenilda Marcelino, explicou a urgência do PL nº 46/2025, que visa regularizar cargos de psicologia e serviço social. O Secretário de Administração, Sonildo Hostio, explicou o PL nº 45/2025, sobre crédito para construção de creche. Ambos os projetos foram aprovados por unanimidade. O Presidente Pedro da Silva Neves comunicou sobre a reforma e digitalização dos arquivos da Câmara, o calendário de Sessões Extraordinárias (próxima terça-feira para prestação de contas da Saúde) e o convite a alunos do Terceiro Ano para acompanhar uma sessão. O Vereador Agenor detalhou seus requerimentos (saneamento e reforma de quadra em Passagem), parabenizou eventos recentes e agradeceu ao Deputado Romualdo pela aquisição de veículos para a saúde. A Vereadora Janicléia Silva de Almeida Bezerra presto

ordem do dia da sessão, a qual constava a seguinte proposição: Projeto de lei nº 39/2025, de autoria do Poder executivo, dispõe sobre a criação de gratificação por atividade pedagógica extra, para os profissionais que aderirem ao programa "Educar Caraúbas". A Secretária de Educação, Josenilda Marcelino, cumprimentou todos os vereadores presentes e expressou sua alegria em apresentar na tribuna a proposta de criação de uma bonificação para valorização dos profissionais de educação. Iniciou explicando o conceito e a finalidade do bônus educacional, esclarecendo que se trata de uma remuneração temporária, não definitiva e desvinculada do salário do funcionário, que é regida por leis municipais e estaduais. O objetivo principal da bonificação é a recomposição da aprendizagem do alunado, visando amenizar as necessidades identificadas ao longo dos anos, um processo que requer atenção para o desenvolvimento e avanço dos níveis de aprendizagem dos alunos. A Secretária destacou a necessidade de o município avançar nos índices de desenvolvimento (IDEB), o que exige planejamento e estrutura. Enfatizou que a recomposição da aprendizagem é uma demanda coletiva, envolvendo tanto professores quanto todos os demais funcionários da escola para que o funcionamento e o suporte pedagógico sejam completos. A bonificação, portanto, é uma remuneração destinada a atender uma meta, principalmente as relacionadas às avaliações externas, que geram uma cobrança e exigência de resultados por parte do governo. A Secretária, que foi professora por 28 anos, reconheceu a luta e a insuficiência do tempo de aula regular, defendendo que o projeto visa trabalhar a equidade, oferecendo oportunidades para que todos possam avançar, uma vez que o resultado final é coletivo. O Projeto Educar Caraúbas tem a fina

ordem do dia da sessão, a qual constava as seguintes proposições: Projeto de Decreto Legislativo n° 18/2025, de autoria do vereador Pedro, dispõe sobre a concessão de título honorífico de cidadão caraubense ao senhor Marcos Antônio de Araújo e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2025, de autoria do vereador Pedro, dispõe sobre a concessão de título honorífico de cidadão caraubense ao senhor Jefferson Araújo Ribas e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo n° 16/2025, de autoria do vereador Pedro, dispõe sobre a concessão de título honorífico de cidadão caraubense ao senhor Pedro Souza Bezerra e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo n° 15/2025, de autoria do vereador Pedro, dispõe sobre a concessão de título honorífico de cidadão caraubense ao senhor Claudinei Batista de Souza e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2025, de autoria do vereador Pedro, dispõe sobre a concessão de título honorífico de cidadão caraubense ao senhor Francisco Cavalcânti Braz e dá outras providências; Requerimento nº 45/2025, de autoria do vereador Franconero, requer ao Poder Executivo Municipal que viabilize a construção e implantação de banheiros públicos no Estádio Municipal de Futebol José Valderi Neves, com extrema urgência, atendendo, assim a demanda popular por ambientes de higienização pessoal que sejam adequados para à ampla rotatividade de entusiastas do futebolismo regional e municipal que frequentam o referido estádio, no município de Caraúbas. Requerimento n° 46/2025, de autoria do vereador Franconero, requer ao Poder Executivo Municipal que viabilize a construção e implantação de redutores de velocidade (quebra-molas) na Rua Joaquim Galdino Santiago, no município de Caraúbas. Requerimento nº 47/2025, d

ordem do dia da sessão, a qual constava as seguintes proposições: Projeto de Lei nº31/2025, de autoria do Poder Executivo, abre crédito especial para o fim que especifica e dá outras providências; Projeto de Lei nº32/2025, de autoria do vereador presidente Pedro, dispõe sobre a proteção da pessoa idosa nos procedimentos de contratação de empréstimo consignado, de cartão de crédito consignado e de serviço cujo desconto incida sobre a folha de pagamento no município de Caraúbas e dar outras providências; Requerimento n°27/2025, de autoria da vereadora Maria Adriana, requer que seja concedida moção de aplauso ao senhor Allan Mileno da Silva Veras, ante a nobreza e excelência na prestação de seus serviços como profissional na área da saúde no município de Caraúbas-PB; Requerimento n°28/2025, de autoria do vereador Francisco, requer ao Pode Executivo Municipal que haja a implantação de pavimentação viária na localidade do Pátio do Cemitério Público Municipal Izabel Maria da Paz, bem como, a construção de uma praça no mesmo local, atendendo, assim, a pedidos da população por ambientes de lazer público; Requerimento n°29/2025, de autoria do vereador Francisco, requer ao Pode Executivo Municipal que haja a construção e implantação de três "passagens molhadas", sendo duas na comunidade rural do Curralinho, nos seguintes locais: "Riacho de Raminho" e "Riacho do Malhado" e uma na comunidade rural do Salgadinho, no seguinte local: "Riacho de Chico Emiliano", no município de Caraúbas; Projeto de Decreto nº08/2025, de autoria da vereadora Maria Adriana, dispõe sobre concessão de título honorífico de cidadão caraubense ao senhor Allan Mileno da Silva Veras e dar outras providências; Projeto de Decreto Legislativo n°09/2025, de autoria do vereador presidente Pedro, dispõe sobre concess

ordem do dia, que incluía as seguintes proposições: Projeto de Lei nº 27/2025 (Janicléia): Institui política municipal de proteção dos direitos das crianças com TDAH, TOD e dislexia. Projeto de Lei nº 28/2025 (Pedro da Silva, Cleoneide, Franconero): Altera e acrescenta dispositivos à lei n°25/2025 do Poder Executivo. Projeto de Lei nº 29/2025 (Poder Executivo): Abre crédito especial. O Secretário de Administração, Sr. Sonildo, esclareceu que o projeto, em regime de urgência, trata de emendas parlamentares para aquisição de veículos e outros créditos para a Lei Aldir Blanc e construção de quadras escolares. Projeto de Lei nº 30/2025 (Francisco Vanderlan): Denomina o Parque Municipal de Eventos como “Parque Municipal de Eventos Pedro da Silva Neves Júnior”. Este projeto foi aprovado por unanimidade. Requerimento nº 24/2025 (Janicléia): Solicita recursos para a compra de uma Van para transporte de saúde na Comunidade Barreiras. Requerimento nº 25/2025 (Agenor): Requer concessão de insalubridade de 40% para Agentes de Combate a Endemias. Requerimento nº 26/2025 (Francisco): Requer espaço adequado para a prática de esportes como "Wheeling" ou "Grau de Rua". Houve ampla discussão sobre as proposições. O Secretário de Administração, Sr. Sonildo, prestou esclarecimentos sobre o Projeto de Lei nº 29/2025 e a Lei Aldir Blanc, detalhando a aplicação de recursos e a necessidade de urgência na tramitação. O vereador Francisco Vanderlan explanou sobre o Projeto de Lei nº 30/2025, destacando a homenagem a Pedro Júnior e a importância do parque para os eventos culturais do município. Diversos vereadores fizeram uso da palavra para discutir temas como a prestação de contas do ex-prefeito (exercício de 2023), a qualidade da água fornecida pela Cagepa, o t

ordem do dia da sessão, a qual constava as seguintes proposições: Projetos de Lei n°20/2025, n°21/2025 e n°23/2025, de autoria do Poder Executivo, para abertura de crédito especial; Projeto de Lei nº 22/2025 e n°24/2025, de autoria do vereador Francisco, instituindo obrigatoriedade de fixação de placas informativas para pessoas com deficiência e declarando a festa do forró do bandeirão como patrimônio cultural imaterial, respectivamente; Projeto de Lei nº25/2025, de autoria do Poder Executivo, dispondo sobre a Vaquejada e a Pega de Boi como práticas desportivas culturais e criando o Circuito Municipal de Vaquejada e de Pega de Boi; Projeto de Lei nº 26/2025, de autoria do vereador Pedro, instituindo a política de educação especial; Requerimentos n° 19/2025 (vereador Francisco) para construção de praças municipais em localidades rurais; Requerimento n° 20/2025 (vereador Franconero) para elaboração de projeto de gramados sintéticos; Requerimentos n° 21/2025, n°22/2025 e n°23/2025 (vereadora Janicléia) para implantação de redutor de velocidade e calçamento em Barreiras; Projetos de Decreto Legislativo nº 06/2025 e nº 07/2025 (vereadora Maria Adriana) para concessão de título honorífico de cidadão caraubense. Os projetos de Lei nº 23/2025, nº 25/2025 e nº 26/2025 foram discutidos em regime de urgência, com explanações do assessor sobre a Lei Aldir Blanc, o Circuito de Vaquejada e a Educação Inclusiva. Após discussões e votações, diversos projetos e requerimentos foram aprovados por unanimidade, incluindo os Projetos de Lei nº 25/2025 e nº 26/2025, e os Projetos de Decreto Legislativo nº 04/2025 e nº 05/2025, estes últimos por votação secreta. [conteúdo resumido por limite de tamanho] Em seguida, não havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a sessão or

ordem do dia da sessão, a qual constava as seguintes proposições: Projeto de Lei nº 17/2025, de autoria do vereador Francisco Vanderlan, que institui o conselho municipal dos direitos da pessoa com deficiência –CMDPD no município de Caraúbas e dar outras providências; Projeto de Lei nº18/2025, de autoria do vereador Francisco Vanderlan, que institui o dia municipal de luta pela educação inclusiva no município de Caraúbas e dar outras providências; Projeto de Lei nº 19/2025, de autoria do vereador José Agenor, que altera e acrescenta dispositivo à Lei 292/2013 no município de Caraúbas e dar outras providências; Requerimento n°16/2025, de autoria do vereador José Agenor, requer ao Poder Executivo a reforma e adequação para revitalização do campo de futebol localizado na comunidade de Barreiras, especificamente, na localidade da Cohab, devendo contemplar, de forma suplementar a instalação de refletores e demais aparatos que se façam necessários para o bom andamento da prática esportiva no município de Caraúbas; Requerimento n°17/2025, de autoria do vereador Maurício, requer ao Poder Executivo, que construa uma praça pública no Sítio Passagem; Requerimento nº18/2025, de autoria do vereador Pedro, requer ao Poder Executivo que haja a elaboração de projeto em conjunto com sua execução, visando a implantação de um sistema de energia solar nos prédios públicos no município de Caraúbas; Projeto de Decreto Legislativo n°04/2025, de autoria do vereador José Agenor, dispõe sobre a concessão de título honorífico de cidadão caraubense a senhora Luciana Cecília do Nascimento Silva e dar outras providências; Projeto de Decreto Legislativo n°05/2025, de autoria do vereador José Agenor, dispõe sobre a concessão de título honorífico de cidadão caraubense ao senhor Dominique de Almeida Mac

ordem do dia da sessão, a qual constava as seguintes matérias para conhecimento do plenário: Projeto de Requerimento N° 001/2025 de autoria da vereadora Janicléia de Almeida Bezerra, requerimento ao Poder Executivo Municipal para a aquisição de um ônibus executivo para os estudante universitários; Projeto de Lei N° 001/2025, que dispõe da abertura de crédito especial para o fim que especifica e dá outras providências; Projeto de Lei N°002/2025 do Executivo Municipal, que dispõe da abertura de crédito especial para o fim que especifica e dá outras providências; Projeto de Lei N°003/2025 do Executivo Municipal, que atualiza os valores financeiros dos Anexos II e IV, e modifica dispositivos da Lei N°323/2016 (do PCCR), e dá outras providências; Projeto de Lei N°004/2025 do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Municipal N° 0415/2022, que dispões sobre bolsa incentivo para os músicos da Filarmônica "5 de Maio" e dá outras providências. Usaram da palavra os vereadores, Pedro da Silva Neves, Maurício José da Costa, Francisco Vanderlan Santos de Melo, Janicléia Silva de Almeida Bezerra, Maria Adriana Pereira do Nascimento, Cleoneide Amara de Assis Fernandes, José Franconero Silva de Souza. Onde os veredores, Maria Adriana Pereira do Nascimento, Cleoneide Amara de Assis Fernandes, José Franconero Silva de Souza, fizeram queixas de estradas de terra em estado comprometido, dentre elas foram citadas, a estrado para Coxixola, a estrada para o sítio Salgadinho, a estrada para Barra de São Miguel. Por conseguinte, todos os vereadores concordaram que o Projeto de Lei N° 003/2025 fosse votado na mesma, ato contínuo o Sr. Presidente submeteu a votos o Projeto de Lei N° 003/2025, tendo sido o mesmo aprovado por unanimidade. Em seguida, os vereadores, após a manifestação da

ordem do dia, havendo, para conhecimento do plenário: 01 - Projeto de Lei nº. 035/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, distribuído em CARÁTER DE URGÊNCIA , que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências; 02 - Projeto de Lei nº. 036/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, distribuído em CARÁTER DE URGÊNCIA , que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências; 03 - Projeto de Lei nº. 037/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, distribuído em CARÁTER DE URGÊNCIA , que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências; 04 - Projeto de Lei nº. 038/2024, de autoria do Vereador Presidente José de Arimateia Fernandes, que denomina Parque de Exposição de Animais Francisco Jordão Neto, a área onde está sendo construído o empreendimento, às margens da PB-196, Caraúbas/PB; 05 - Projeto de Lei nº. 039/2024, de autoria do Vereador José Franconero Silva de Sousa, que denomina Centro de Reabilitação e Fisioterapia e Laboratório de Análises Clínicas José Soares da Silva (Zé Cancão), o empreendimento localizado na Rua Anderson Neves de Bonfim, na cidade de Caraúbas/PB; 06 - Projeto de Lei nº. 040/2024, de autoria da Vereadora Cleoneide Amara de Assis Fernandes, que denomina de Conjunto Habitacional Prefeito Severino Virgínio da Silva, o empreendimento localizado na Rua Severino Izidoro de Amorim, na cidade de Caraúbas/PB; 07 – Projeto de Decreto nº. 003/2024, de autoria da Vereadora Maria Adriana Pereira do Nascimento, que dispõe sobre a concessão de título de cidadão caraubense ao Padre Fabrício Timóteo e dá outras providências. Para análise e votação: 01 – Projeto de lei nº. 030/2024, de autoria de autoria da Vereadora Cleoneide Amara de Assis Fernandes, que denomina Ginásio Municipal Poliesportivo Desportista Edson Mikael da Silva Santos, localizado a Rua Projetada, loteamento Portal da cidade, Caraúbas/PB; 02 - Projeto de lei nº. 031/2024, de autoria de autoria da Vereadora Cleoneide Amara de Assis Fernandes, que denomina Ginásio Municipal Poliesportivo Desportista Elias Amaro de Souza, localizado a Rua Projetada, loteamento Prefeito Severino Virgínio da Silva, no distrito de Barreiras, Caraúbas/PB; 03 - Projeto de lei nº. 032/2024, de autoria de autoria da Vereadora Cleoneide Amara de Assis Fernandes, que denomina Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Maria José da Silva Farias, localizado a Rua Projetada, loteamento Portal da cidade, Caraúbas/PB; 04 - Projeto de Lei nº. 035/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, distribuído em CARÁTER DE URGÊNCIA , que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências; 05 - Projeto de Lei nº. 036/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, distribuído em CARÁTER DE URGÊNCIA , que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências; 06 - Projeto de Lei nº. 037/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, distribuído em CARÁTER DE URGÊNCIA , que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar e dá outras providências. Na sequência, o Presidente solicitou para que os vereadores que desejassem usar a tribuna, indicassem o nome junto à mesa diretora. Todos os vereadores presentes usaram a Tribuna, na forma regimental, conforme livro de anotações. Adiante, iniciou-se o processo de votação das matérias em discussões. Ocasião em que os Projetos de Leis nº. 030, 031, 032, 035, 036, e 037/2024 foram individualmente submetidos a votos e obtiveram aprovação por unanimidade (8x0). Ato contínuo, antes de encerrar os debates, o Sr Presidente, após manifestação da maioria em plenário, determinou o registro de votos de pesares em nome do Sr. Joselito José de Oliveira, popularmente conhecido por "Josa do Triangulo". Na ocasião, o plenário da câmara manifestou os mais profundos e sinceros sentimentos aos familiares enlutados. Por último, esgotados os debates, não havendo mais nada a tratar, o presidente

ordem do dia, havendo, para conhecimento do plenário: 1 – Projeto de lei nº. 030/2024, de autoria de autoria da Vereadora Cleoneide Amara de Assis Fernandes, que denomina Ginásio Municipal Poliesportivo Desportista Edson Mikael da Silva Santos, localizado a Rua Projetada, loteamento Portal da cidade, Caraúbas/PB; 2 - Projeto de lei nº. 031/2024, de autoria de autoria da Vereadora Cleoneide Amara de Assis Fernandes, que denomina Ginásio Municipal Poliesportivo Desportista Elias Amaro de Souza, localizado a Rua Projetada, loteamento Prefeito Severino Virgínio da Silva, no distrito de Barreiras, Caraúbas/PB; 3 - Projeto de lei nº. 032/2024, de autoria de autoria da Vereadora Cleoneide Amara de Assis Fernandes, que denomina Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Maria José da Silva Farias, localizado a Rua Projetada, loteamento Portal da cidade, Caraúbas/PB. Para análise e votação em regime de urgência: Nenhuma matéria. Na sequência, o Presidente solicitou para que os vereadores que desejassem usar a tribuna, indicassem o nome junto à mesa diretora. Todos os vereadores presentes usaram a Tribuna, na forma regimental, conforme livro de anotações. Por último, esgotados os debates, não havendo mais nada a tratar, o presidente

ordem do dia, havendo, para conhecimento do plenário:1 - Projeto de lei nº. 027/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do município de Caraúbas, para o exercício de 2025 - LOA 2025; 2 - Projeto de lei nº. 028/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a alteração do PPA 2022/2025 e da LDO 2025. Para análise e votação em regime de urgência: Nenhuma matéria. Na sequência, o Presidente solicitou para que os vereadores que desejassem usar a tribuna, indicassem o nome junto à mesa diretora. Todos os vereadores presentes usaram a Tribuna, na forma regimental, conforme livro de anotações. Por último, esgotados os debates, não havendo mais nada a tratar, o presidente

ordem do dia, havendo, para conhecimento do plenário: 1 Projeto de lei nº. 25/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, DISTRIBUÍDO EM CARÁTER DE URGÊNCIA, que dispõe sobre a abertura de crédito de natureza suplementar, para atender a necessidade não consignada no orçamento; 2 – Projeto de lei nº. 26/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, DISTRIBUÍDO EM CARÁTER DE URGÊNCIA, que dispõe sobre a abertura de crédito de natureza suplementar, para atender a necessidade não consignada no orçamento. Para análise e votação em regime de urgência: 1 Projeto de lei nº. 25/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, DISTRIBUÍDO EM CARÁTER DE URGÊNCIA, que dispõe sobre a abertura de crédito de natureza suplementar, para atender a necessidade não consignada no orçamento; 2 – Projeto de lei nº. 26/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, DISTRIBUÍDO EM CARÁTER DE URGÊNCIA, que dispõe sobre a abertura de crédito de natureza suplementar, para atender a necessidade não consignada no orçamento. Ato contínuo, o Sr Presidente convidou o Assessor Juríico da Câmara Municipal, Dr. Jefferson Sousa para fazer uso da tribuna e explanar sobre os aspectos jurídicos e regimentais dos projetos em pauta. Na sequência, o Presidente solicitou para que os vereadores que desejassem usar a tribuna, indicassem o nome junto à mesa diretora. Todos os vereadores presentes usaram a Tribuna, na forma regimental, conforme livro de anotações. Adiante, iniciou-se o processo de votação das matérias em discussões. Ocasião em que os Projetos de Leis nº. 025 e 026/2024 foram individualmente submetidos a votos e obtiveram aprovação por unanimidade (8x0). Ato contínuo, antes de encerrar os debates, o Sr Presidente, após manifestação da maioria em plenário, determinou o registro de votos de pesares em nome do Sr. Manoel Leonado de Souza. Na ocasião, o plenário da câmara manifestou os mais profundos e sinceros sentimentos aos familiares enlutados. Por último, esgotados os debates, não havendo mais nada a tratar, o presidente

ordem do dia, havendo, para conhecimento do plenário: Nenhuma matéria. Para análise e votação: 1 - Projeto de Lei nº. 24/2024, de autoria do poder legislativo municipal, que Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Caraúbas - PB, para a legislatura de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, nos termos da Constituição Federal e da Emenda Constitucional N° 19; 2 Projeto de Resolução nº. 001/2024, de autoria do poder legislativo municipal, que Fixa os Subsídios dos Vereadores do Município de Caraúbas - PB, para a legislatura de 1º de janeiro de 2025 a 31 de Dezembro de 2028, nos termos da Constituição Federal e da Emenda Constitucional Nº 19. Ato contínuo, o Sr Presidente convidou o contador da Câmara Municipal, Sr. Joilto Gonçalves de Brito para fazer uso da tribuna e explanar sobre os aspectos contábeis e financeiros dos projetos em pauta. Na sequência, o Presidente solicitou para que os vereadores que desejassem usar a tribuna, indicassem o nome junto à mesa diretora. Todos os vereadores presentes usaram a Tribuna, na forma regimental, conforme livro de anotações. Adiante, iniciou-se o processo de votação das matérias em discussões. Ocasião em que o Projetos de Lei nº. 024/2024 e Projeto de resolução nº. 001/2024 foram individualmente submetidos a votos e obtiveram aprovação por unanimidade (8x0). Ato contínuo, antes de encerrar os debates, o Sr Presidente, após manifestação da maioria em plenário, determinou o registro de votos de pesares em nome do Sr. Luiz José de Oliveira e Sr.ª. Maria Dulce Alves de Lira. Na ocasião, o plenário da câmara manifestou os mais profundos e sinceros sentimentos aos familiares enlutados. Por último, esgotados os debates, não havendo mais nada a tratar, o presidente

ordem do dia, havendo, para conhecimento do plenário: Nenhuma matéria. Para análise e votação: 1 Projeto de Lei nº. 24/2024, de autoria do poder legislativo municipal, que Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Caraúbas - PB, para a legislatura de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, nos termos da Constituição Federal e da Emenda Constitucional N° 19; 2 Projeto de Resolução n°. 001/2024, de autoria do poder legislativo municipal, que Fixa os Subsídios dos Vereadores do Município de Caraúbas - PB, para a legislatura de 1º de janeiro de 2025 a 31 de Dezembro de 2028, nos termos da Constituição Federal e da Emenda Constitucional Nº 19. Ato contínuo, o Sr Presidente convidou o contador da Câmara Municipal, Sr. Joilto Gonçalves de Brito para fazer uso da tribuna e explanar sobre os aspectos contábeis e financeiros dos projetos em pauta. Na sequência, o Presidente solicitou para que os vereadores que desejassem usar a tribuna, indicassem o nome junto à mesa diretora. Todos os vereadores presentes usaram a Tribuna, na forma regimental, conforme livro de anotações. Adiante, iniciou-se o processo de votação das matérias em discussões. Ocasião em que o Projetos de Lei nº. 024/2024 e Projeto de resolução nº. 001/2024 foram individualmente submetidos a votos e obtiveram aprovação por unanimidade (8x0). Ato contínuo, antes de encerrar os debates, o Sr Presidente, após manifestação da maioria em plenário, determinou o registro de votos de pesares em nome do Sr. Luiz José de Oliveira e Sr.ª. Maria Dulce Alves de Lira. Na ocasião, o plenário da câmara manifestou os mais profundos e sinceros sentimentos aos familiares enlutados. Por último, esgotados os debates, não havendo mais nada a tratar, o presidente

ordem do dia, havendo, para conhecimento do plenário: 1 - Projeto de Lei nº. 24/2024, de autoria do poder legislativo municipal, que Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Caraúbas - PB, para a legislatura de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, nos termos da Constituição Federal e da Emenda Constitucional Nº 19; 2 - Projeto de Resolução nº. 001/2024, de autoria do poder legislativo municipal, que Fixa os Subsídios dos Vereadores do Município de Caraúbas - PB, para a legislatura de 1º de janeiro de 2025 a 31 de Dezembro de 2028, nos termos da Constituição Federal e da Emenda Constitucional Nº 19. Para análise e votação: Nenhuma matéria. Ato contínuo, o Presidente solicitou para que os vereadores que desejassem usar a tribuna, indicassem o nome junto à mesa diretora. Todos os vereadores presentes usaram a Tribuna, na forma regimental, conforme livro de anotações. Por último, esgotados os debates, não havendo mais nada a tratar, o presidente

ordem do dia, havendo, para conhecimento do plenário: Nenhuma matéria. Para análise e votação: Nenhuma matéria. Ato contínuo, o Presidente solicitou para que os vereadores que desejassem usar a tribuna, indicassem o nome junto à mesa diretora. Todos os vereadores presentes usaram a Tribuna, na forma regimental, conforme livro de anotações. Por último, esgotados os debates, não havendo mais nada a tratar, o presidente