EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° DV 0005/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS PRESTADOS EM CONSULTORIA E ENVIO DO E–SOCIAL SST DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA DE VEREADORES DESTE MUNICÍPIO. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV 00005/2025, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos previstos no orçamento legislativo. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2025. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Caraúbas e: CT Nº 00007/2025 - 15.08.25 - 53.364.467 JOSILEIDE PAES DOS SANTOS - R$ 10.000,00.

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