Atualizado em
13 de novembro de 2026
Diário Oficial
23/04/2026DIÁRIO OFICIAL DO DIA 23/04/2026Nº 00310
23/04/2026DECRETO Nº 0002/2026 - APROVA AS CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2024Nº 20260423041437
22/04/2026DIÁRIO OFICIAL DO DIA 22/04/2026Nº 00309
21/04/2026RESOLUÇÃO N° 0003/2026 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, ATUALIZA OS VALORES COM BASE NA TAXA SELIC E ESTABELECE MECANISMO DE ATUALIZAÇÃO ANUAL AUTOMÁTICANº 20260421080555
20/04/2026DIÁRIO OFICIAL DO DIA 20/04/2026Nº 00308
17/04/2026DIÁRIO OFICIAL DO DIA 17/04/2026Nº 00307
16/04/2026DIÁRIO OFICIAL DO DIA 16/04/2026Nº 00306
15/04/2026DIÁRIO OFICIAL DO DIA 15/04/2026Nº 00305
14/04/2026DIÁRIO OFICIAL DO DIA 14/04/2026Nº 00304
13/04/2026DIÁRIO OFICIAL DO DIA 13/04/2026Nº 00303
10/04/2026DIÁRIO OFICIAL DO DIA 10/04/2026Nº 00302
09/04/2026DIÁRIO OFICIAL DO DIA 09/04/2026Nº 00301
08/04/2026DIÁRIO OFICIAL DO DIA 08/04/2026Nº 00300
07/04/2026DIÁRIO OFICIAL DO DIA 07/04/2026Nº 00299
06/04/2026DIÁRIO OFICIAL DO DIA 06/04/2026Nº 00298
02/04/2026DIÁRIO OFICIAL DO DIA 02/04/2026Nº 00297
01/04/2026DIÁRIO OFICIAL DO DIA 01/04/2026Nº 00296
31/03/2026DIÁRIO OFICIAL DO DIA 31/03/2026Nº 00295
30/03/2026DIÁRIO EXTRA OFICIAL DO DIA 30/03/2026Nº 00294-A
30/03/2026DIÁRIO OFICIAL DO DIA 30/03/2026Nº 00294