Diário Oficial
06/05/2026DIÁRIO OFICIAL DO DIA 06/05/2026Nº 00318
05/05/2026DIÁRIO OFICIAL DO DIA 05/05/2026Nº 00317
04/05/2026DIÁRIO OFICIAL DO DIA 04/05/2026Nº 00316
30/04/2026DIÁRIO OFICIAL DO DIA 30/04/2026Nº 00315
29/04/2026DIÁRIO OFICIAL DO DIA 29/04/2026Nº 00314
28/04/2026DIÁRIO OFICIAL DO DIA 28/04/2026Nº 00313
27/04/2026DIÁRIO OFICIAL DO DIA 27/04/2026Nº 00312
24/04/2026DIÁRIO OFICIAL DO DIA 24/04/2026Nº 00311
23/04/2026DIÁRIO OFICIAL DO DIA 23/04/2026Nº 00310
23/04/2026DECRETO Nº 0002/2026 - APROVA AS CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2024Nº 20260423041437
22/04/2026DIÁRIO OFICIAL DO DIA 22/04/2026Nº 00309
21/04/2026RESOLUÇÃO N° 0003/2026 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, ATUALIZA OS VALORES COM BASE NA TAXA SELIC E ESTABELECE MECANISMO DE ATUALIZAÇÃO ANUAL AUTOMÁTICANº 20260421080555
20/04/2026DIÁRIO OFICIAL DO DIA 20/04/2026Nº 00308
17/04/2026DIÁRIO OFICIAL DO DIA 17/04/2026Nº 00307
16/04/2026DIÁRIO OFICIAL DO DIA 16/04/2026Nº 00306
15/04/2026DIÁRIO OFICIAL DO DIA 15/04/2026Nº 00305
14/04/2026DIÁRIO OFICIAL DO DIA 14/04/2026Nº 00304
13/04/2026DIÁRIO OFICIAL DO DIA 13/04/2026Nº 00303
10/04/2026DIÁRIO OFICIAL DO DIA 10/04/2026Nº 00302
09/04/2026DIÁRIO OFICIAL DO DIA 09/04/2026Nº 00301