PROJETO DE LEI Nº 0028/2025 - DE 12 DE JUNHO DE 2025

Colegas Vereadores (as), é com satisfação que saudamos Vossas Excelências e, ao mesmo tempo, apresentamos o Projeto de Lei que tem como finalidade atualizar e ampliar o escopo da legislação vigente, que reconhece a Vaquejada e a Pega de Boi como práticas desportivas culturais e manifestações do patrimônio cultural imaterial do Município de Caraúbas/PB, acrescentando as modalidades da Cavalgada, Corrida de Jericos e Corrida de Prado ao rol de expressões reconhecidas e incentivadas por meio de políticas públicas culturais.

Tais práticas são expressões legítimas da identidade cultural do povo nordestino, profundamente enraizadas na história, nos costumes e nas tradições do município. A Cavalgada, além de ser uma manifestação de fé e confraternização popular, representa o vínculo do homem com o campo, o cavalo e os laços comunitários. Já a Corrida de Jericos, por sua singularidade e caráter lúdico, é parte do folclore regional, atraindo atenção não apenas dos moradores locais, mas também de visitantes e turistas. Por fim, a Corrida de Prado, tradicional corrida de cavalos realizada em pistas retas, carrega valor competitivo e simbólico, mantendo viva uma prática que há décadas é celebrada em diversas localidades rurais da Paraíba.

A inclusão dessas modalidades na legislação municipal reforça o compromisso do Poder Público com a preservação do patrimônio cultural imaterial, nos termos do artigo 216 da Constituição Federal, que reconhece as manifestações culturais como bens a serem protegidos e promovidos pelo Estado. Além disso, a proposta fortalece o circuito de eventos populares e desportivos do município, criando oportunidades de geração de renda, valorização do turismo rural, movimentação econômica local e incentivo à permanência das populações no campo, além de estimular o sentimento de pertencimento e orgulho cultural.

Dessa forma, o presente Projeto de Lei visa não apenas atualizar a legislação municipal, mas sobretudo valorizar a rica diversidade das manifestações culturais de Caraúbas, assegurando seu reconhecimento oficial e a possibilidade de apoio institucional por parte do Poder Executivo, por meio de patrocínios e ações de fomento no âmbito do apoio cultural.

Pelos motivos desta justificativa e pelo teor do Projeto de Lei Parlamentar, pede-se o apoio dos Nobres Vereadores dessa Casa de Leis para aprovação do Instrumento Legislativo para a coletividade.

Atenciosamente,