PROJETO DE LEI Nº 0019/2022 - DE 10 DE DEZEMBRO DE 2022

Cumprimentando a todos os parlamentares que compõem esse Poder, vimos pelo presente submeter à apreciação dessa Augusta Casa a Proposta Orçamentária para o exercício de 2023, que estima a Receita e Fixa a Despesa em R$ 32.318.774,00 (trinta e dois milhões, trezentos e dezoito mil, setecentos e setenta e quatro reais), foi encaminhada à Câmara, dentro do prazo estabelecido pela legislação pertinente, no entanto, pelo fato da referida proposta ter sido elaborada praticamente no mês de setembro, que de certa forma dificulta uma previsão mais aproximada a efetiva execução orçamentária, concluímos que a matéria em tramitação, encontra-se defasada com relação as estimativas de receitas e a fixação das despesas.

Observamos que até a presente data, várias receitas tributárias, transferências correntes, além de recursos de programas do Governo Federal se comportaram acima dos valores previsto em 2022 e consequentemente a mesma situação se manterá no exercício de 2023.

Para se ter uma ideia, até novembro do corrente ano, o Município já registrou receita acima das expectativas, faltando contabilizar ainda o que será creditado no mês de dezembro, tendo vista que estamos no início do mês, razão pela qual foram enviados a essa Casa vários projetos solicitando créditos suplementares e especiais. Em razão do que já foi exposto e considerando a evolução do crescimento da receita e pelo fato de ainda nos encontrarmos dentro do exercício de 2022 e com esta matéria em tramitação, decidimos pela devida correção da peça orçamentária para o exercício de 2023, atualizando de acordo com o crescimento da receita aqui já explicado e com o objetivo de elaborarmos uma peça que se aproxime da sua efetiva e eficiente execução.

Face ao exposto, requeremos a devida substituição da peça orçamentária em tramitação pela peça que ora estamos encaminhando, a qual reflete, neste momento, maior proximidade e eficiência, quando de sua execução no exercício seguinte que se aproxima.

Estamos certos, Senhor Presidente, Senhores Vereadores, que nossa proposta reflete o que podemos oferecer de melhor a sociedade de Caraúbas e o reconhecimento do trabalho responsável e comprometido e todos os senhores e senhor que integram esse respeitado Poder Legislativo.