LEI Nº 0450/2023 - DE 18 DE MAIO DE 2023

Uma Iniciativa do sindicato dos técnicos de segurança do trabalho do estado da Paraíba em 2013, o projeto ABRIL VERDE que terá como objetivo tornar o mês de Abril uma referência a prevenção de acidentes de trabalho e o adoecimento ocupacional no nosso município, uma vez que já temos duas datas importantes neste mês, 07 dia mundial da Saúde e 28 dia mundial em memorias das vítimas de acidentes de trabalho, visando sensibilizar os trabalhadores e a sociedade em geral da importância de termos a prevenção de acidentes e doenças do trabalho.

O número de acidentes de trabalho no Brasil é alarmante, dados do (Anuário Estatístico da Previdência Social) publicado pelo Ministério da previdência social em outubro de 2017 divulgado na Revista Proteção, revelam que durante o ano de 2017, foram registrados no INSS cerca de 549,4 mil acidentes do trabalho. Comparado com 2016, o número de acidentes de trabalho teve um decréscimo de 6,19%. O total de acidentes registrados com CAT diminuiu em 5,74% de 2016 para 2017. Do total de acidentes registrados com CAT, os acidentes típicos representaram 75,50%; os de trajeto 22,34% e as doenças do trabalho 2,15%. As pessoas do sexo masculino participaram com 68,88% e as pessoas do sexo feminino 31,12% nos acidentes típicos; 60,06% e 39,94% nos de trajeto; e 59,16% e 40,84% nas doenças do trabalho. Nos acidentes típicos e nos de trajeto, a faixa etária decenal com maior incidência de acidentes foi a constituída por pessoas de 25 a 34 anos com, respectivamente, 32,61% e 35,32% do total de acidentes registrados. Nas doenças de trabalho, a faixa de maior incidência foi a de 35 a 44 anos, com 34,53% do total de acidentes registrados.

Os acidentes de trabalho são certamente prejuízos as empresas, uma vez que a não segurança incorre em gastos por multas e embargos, por perda de tempo e de materiais, por causas judiciais, pela baixa da produtividade, além de manchar a imagem das empresas. Para a sociedade a despesas com a união, aumento de doenças e afastamentos, alto custo com desemprego, perda potencial de trabalhadores produtivos.

Mas nada se compara aos prejuízos causados ao próprio trabalhador e a sua família, são imensuráveis. O trabalhador acidentado além de perder temporariamente ou permanentemente sua capacidade laboral, tem seus aspectos físicos, psíquicos e sociais abalados de forma avassaladora. E como mensurar a perda de um ente querido pela ação inerente a todo ser humano, que é trabalhar? Em 28 de abril de 1969, a explosão de uma mina nos Estados Unidos, mata 78 trabalhadores. A tragédia marca a data como o dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes do Trabalho. Encampando essa luta, mas com foco na Prevenção, a ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO – OIT, em 2003, adotou o 28 de abril, como o dia oficial da segurança e saúde nos locais de trabalho. Em todo o mundo, anualmente, cerca de dois milhões de trabalhadores perdem suas vidas no trabalho.

A segurança do trabalho é uma preocupação antiga, mas que está cada vez mais presente na atualidade, e isso se deve á este conjunto de ações estar diretamente relacionado à prevenção dos acidentes de trabalho e a promoção da saúde dos trabalhadores. Por esse motivo a necessidade de divulgação, de planejamento de ações de caráter educativo e de conscientização por parte da sociedade.