REQUERIMENTO Nº 0040/2025 - DE 13 DE AGOSTO DE 2025

O presente Requerimento tem por finalidade solicitar a aplicação de recursos financeiros para a aquisição de uma van destinada ao transporte de pacientes do Município de Caraúbas que necessitam se deslocar para outras cidades, tanto dentro quanto fora do Estado, a fim de realizar tratamentos de saúde especializados. A saúde é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal em seu artigo 196, o qual estabelece que "a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos, e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação". O Município de Caraúbas conta com pacientes que, diariamente ou periodicamente, precisam se deslocar para centros médicos de referência, a fim de realizar consultas, exames, procedimentos ou tratamentos contínuos, como quimioterapia, radioterapia, hemodiálise, entre outros. Entretanto, a carência de veículos adequados para este transporte compromete o acesso e a dignidade desses cidadãos, gerando dificuldades logísticas e, muitas vezes, o agravamento das condições de saúde. A aquisição de uma van adaptada, confortável e segura proporcionará melhores condições de transporte aos pacientes e acompanhantes, garantindo não apenas a integridade física, mas também o respeito ao tempo e à qualidade de vida dos usuários. Além disso, a medida atenderá a uma demanda legítima da população, reafirmando o compromisso desta Casa Legislativa e do Poder Público Municipal com a efetivação de políticas públicas que assegurem o direito à saúde de forma plena. Diante do exposto, justifica-se plenamente a presente solicitação, tendo em vista a necessidade de oferecer aos cidadãos de Caraúbas condições dignas e adequadas para o acesso aos serviços de saúde fora do Município.