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ESTADO DA PARAÍBA

CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS

Rua José Clemente de Queiroz, Centro, Caraúbas - PB, CEP 58595-000

Requerimentos0034/2025aprovadoPoder Legislativo

REQUERIMENTO Nº 0034/2025 - DE 13 DE AGOSTO DE 2025

Número

0034/2025

Origem

Poder Legislativo

Autoria

Bugi CostaMMAURÍCIO JOSÉ DA COSTA

Solicita a criação do Programa "Expresso Cidadão" para atender a população com serviços públicos básicos e acesso à internet no Município de Caraúbas.

Justificativa

A criação do Programa "Expresso Cidadão" tem como objetivo principal ampliar o acesso da população de Caraúbas aos serviços públicos essenciais, especialmente àquelas comunidades mais distantes da sede municipal ou em situação de vulnerabilidade social. A proposta visa ofertar, de forma itinerante e descentralizada, atendimentos básicos como emissão de documentos, orientações jurídicas e sociais, atendimentos de saúde preventiva, acesso à internet, serviços educacionais e outros serviços públicos relevantes, promovendo maior inclusão social, cidadania e eficiência administrativa. Muitos cidadãos enfrentam dificuldades de deslocamento, barreiras digitais ou até mesmo desconhecimento dos seus direitos e dos meios de acesso aos serviços públicos. O "Expresso Cidadão" surge como uma solução prática, moderna e humanizada para aproximar o poder público da população, garantindo maior equidade no atendimento às demandas da comunidade. Além disso, o projeto está alinhado com os princípios da administração pública — como a eficiência, a universalidade e a dignidade da pessoa humana — e pode contar com parcerias entre as secretarias municipais, órgãos estaduais, entidades civis e setor privado, otimizando recursos e ampliando o alcance das ações. Dessa forma, a criação do Programa "Expresso Cidadão" representa um importante passo no fortalecimento da cidadania, no acesso à informação e na promoção do desenvolvimento social no município de Caraúbas.

MAURICIO JOSÉ DA COSTA
- Vereador(a) -

Ao Excelentíssimo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Caraúbas-PB;

Requeiro de forma regimental, depois de ouvido o plenário, apreciado e votado, que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, requerimento que tem como objetivo o seguinte pedido de providência:

  • Requerer ao Poder Executivo Municipal que crie o Programa denominado de "Expresso Cidadão" visando atender a população nos serviços públicos básicos, de acesso à internet, dentre outros que se façam necessários no Município de Caraúbas.

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