REQUERIMENTO Nº 0024/2025 - DE 10 DE JUNHO DE 2025

O presente requerimento tem como objetivo solicitar ao Poder Executivo Municipal a destinação de recursos financeiros para a aquisição de uma Van, que será utilizada no transporte de pacientes, especialmente da Zona Rural da Comunidade Barreiras, no município de Caraúbas, sobretudo para atendimentos de saúde que exigem deslocamentos intermunicipais e até interestaduais. A Comunidade de Barreiras enfrenta sérias dificuldades no acesso aos serviços de saúde, especialmente nos casos em que é necessário realizar exames, consultas especializadas ou tratamentos em outras cidades ou estados. A falta de um transporte adequado tem causado transtornos às famílias, que muitas vezes precisam arcar com custos elevados ou dependem de caronas e transporte irregular para garantir o atendimento de que necessitam. A Constituição Federal, em seu artigo 196, assegura que "a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação." Portanto, é dever do Poder Público garantir os meios necessários para que esse direito seja efetivado, especialmente para as populações que se encontram em situação de maior vulnerabilidade. A aquisição de uma Van possibilitará a ampliação do suporte logístico à saúde da comunidade, promovendo o acesso regular e digno aos serviços médicos fora do município. Essa medida, além de atender a uma demanda popular legítima e crescente, representa um investimento na qualidade de vida dos cidadãos e na promoção da justiça social. Diante do exposto, solicitamos a sensibilidade e o comprometimento do Poder Executivo Municipal para a efetivação dessa iniciativa, que certamente terá impacto direto e positivo na vida da população de Barreiras e na garantia de um dos direitos fundamentais do cidadão: o acesso pleno à saúde.

Sem mais, reitero os votos de estima e apreço.

Caraúbas - PB, 10 de junho de 2025.