REQUERIMENTO Nº 0005/2022 - DE 05 DE ABRIL DE 2022

O requerimento solicitando do Sr. Prefeito a disponibilidade orçamentária e financeira, seja através de recursos próprios ou de convênio ou emendas parlamentares, A presente matéria se dá pelo aumento do déficit habitacional hoje existente no município de Caraúbas, principalmente, no meio social das pessoas com menor poder aquisitivo, que em grande maioria vivem de aluguel ou em casas de parentes de primeiro grau e amigos.

As unidades citadas devem ser construídas em terrenos do Poder Público mediante os meios legais necessários, proporcionando a oportunidade de Programas habitacionais hoje existentes em nível Federal ou Estadual. Que a Secretaria responsável pela habitação do município, possa inscrever ou realizar um cadastro das famílias que vivem nesse tipo de situação ou aquelas consideradas carentes na forma da Lei. Um dos programas habitacionais desenvolvidos pelo Governo do Estado da Paraíba através da CEHAP Companhia Estadual de Habitação Popular, o Parceiros pela Habitação é uma grande oportunidade para que o município e o governo do Estado sejam parceiros nesta iniciativa.

Dada à relevância da matéria e o interesse público, espera o autor a aprovação deste requerimento pelo Plenário desta Casa, bem como o pronto atendimento pela autoridade requerida.