ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
Rua José Clemente de Queiroz, Centro, Caraúbas - PB, CEP 58595-000
REQUERIMENTO Nº 0019/2021
Número
0019/2021
Origem
Poder Legislativo
Autoria
Maria do SalgadinhoMMARIA ADRIANA PEREIRA DO NASCIMENTOREQUER AO PODER EXECUTIVO, GARANTIA DE DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONTÁBIL, ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR, PARA CUSTEAR FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA PREJUDICADAS COM A CRISE PROVENIENTE DA COVID-19 E DAS OUTRAS…
Senhor Presidente,
Nos termos do Art. 53, inciso II e § Único, da Resolução Nº. 002/99, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara dos Vereadores, requeiro a V. Exª. seja encaminhada ao Poder Executivo a presente Indicação, sugerindo que se estude a viabilidade, por meio de apresentação de Emenda Parlamentar, para custear socialmente as famílias afetadas pela Pandemia do novo coronavírus, neste município, com o objetivo de garantir a subsistência de centenas de famílias que não dispõe de emprego e renda, mas que foram diretamente afetadas pela Pandemia.
A presente ação será realizada em parceria com o Governo Federal através dos parlamentares federais com representatividade no município que deverão indicar recursos para custear a presente ação.
O presente Requerimento irá proporcionar que enquanto perdurar a situação pandêmica todos terão acesso ao mínimo possível como garantia de sobrevivência.
Sala das Sessões, em 20 de Abril de 2021.
Maria Adriana Pereira do Nascimento
- Vereadora -
DEM/PB
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