PROJETO DE LEI Nº 0032/2023 - DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista a aprovação do Projeto de Lei n.º 032/2023, de autoria da Senhora vereadora Cleoneide Amara de Assis Fernandes, Faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO, a seguinte Lei,

Art. 1º Fica denominada Rua FRANCISCO DE ASSIS SILVA a atual Rua "sem nome", CONHECIDA COMO RUA DE ACESSO A NOVA CRECHE MUNICIPAL no CONJUNTO HABITACONAL Prefeito Severino Virgínio da Silva, no Distrito de Barreiras, definido conforme mapa anexo, o qual será parte integrante desta Lei.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.