PROJETO DE LEI Nº 0014/2022 - DE 15 DE JULHO DE 2022

Art. 1º - O Artigo 2º da Lei Municipal nº 254/2011, de 06 de abril de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º - O valor da bolsa de incentivo aos músicos será paga da seguinte forma:

I- R$ 100,00 (cem reais), no exercício de 2022;

II – R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), no exercício de 2023;

III – R$ 200,00 (duzentos reais), no exercício de 2024.

Parágrafo Único - Para cada não comparecimento do músico aos ensaios, será descontado o valor de R$ 10,00; 15,00 e 20,00 (dez, quinze e vinte reais), respectivamente, sobre o valor da bolsa.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Caraúbas, em 15 de julho de 2022.