ATA DA 93ª SESSÃO ORDINÁRIA - DE 17 DE JUNHO DE 2025

Aos dezessete dias de junho de dois mil e vinte e cinco, às nove horas, no recinto da Câmara Municipal de Caraúbas, reuniram-se em Sessão Ordinária os vereadores Pedro da Silva Neves (Presidente), Janicléia Silva de Almeida Bezerra (1ª Secretária), José Agenor de Lima Souza, Maurício José da Costa, Francisco Vanderlan Santos de Melo, Maria Adriana Pereira do Nascimento, Manoel Clemente do Nascimento, José Franconero Silva de Souza e Cleoneide Amara de Assis Fernandes, além do advogado da Câmara, Josedeo Saraiva. Após verificação do quórum legal, o Presidente declarou aberta a 93ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Caraúbas.

A ata da sessão anterior foi aprovada por unanimidade. O Presidente comunicou a ordem do dia, que incluía as seguintes proposições:

Projeto de Lei nº 27/2025 (Janicléia): Institui política municipal de proteção dos direitos das crianças com TDAH, TOD e dislexia.
Projeto de Lei nº 28/2025 (Pedro da Silva, Cleoneide, Franconero): Altera e acrescenta dispositivos à lei n°25/2025 do Poder Executivo.
Projeto de Lei nº 29/2025 (Poder Executivo): Abre crédito especial. O Secretário de Administração, Sr. Sonildo, esclareceu que o projeto, em regime de urgência, trata de emendas parlamentares para aquisição de veículos e outros créditos para a Lei Aldir Blanc e construção de quadras escolares.
Projeto de Lei nº 30/2025 (Francisco Vanderlan): Denomina o Parque Municipal de Eventos como “Parque Municipal de Eventos Pedro da Silva Neves Júnior”. Este projeto foi aprovado por unanimidade.
Requerimento nº 24/2025 (Janicléia): Solicita recursos para a compra de uma Van para transporte de saúde na Comunidade Barreiras.
Requerimento nº 25/2025 (Agenor): Requer concessão de insalubridade de 40% para Agentes de Combate a Endemias.
Requerimento nº 26/2025 (Francisco): Requer espaço adequado para a prática de esportes como "Wheeling" ou "Grau de Rua".

Houve ampla discussão sobre as proposições. O Secretário de Administração, Sr. Sonildo, prestou esclarecimentos sobre o Projeto de Lei nº 29/2025 e a Lei Aldir Blanc, detalhando a aplicação de recursos e a necessidade de urgência na tramitação. O vereador Francisco Vanderlan explanou sobre o Projeto de Lei nº 30/2025, destacando a homenagem a Pedro Júnior e a importância do parque para os eventos culturais do município.

Diversos vereadores fizeram uso da palavra para discutir temas como a prestação de contas do ex-prefeito (exercício de 2023), a qualidade da água fornecida pela Cagepa, o transporte escolar, a organização das festividades juninas, a importância das emendas parlamentares e a necessidade de melhorias na infraestrutura municipal. Os Decretos Legislativos nº 06/2025 e nº 07/2025 foram aprovados por unanimidade em votação secreta. O Projeto de Lei nº 23/2025 também foi aprovado por unanimidade.

O vereador Franconero informou que esta foi a última sessão do mês, com os trabalhos legislativos sendo retomados em 22 de julho. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a sessão ordinária. A ata, após lida e aprovada, será assinada pelos vereadores presentes.