ATA DA 65ª SESSÃO ORDINÁRIA - DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024

Aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de 2024, às 18h00min da noite, na sede da Câmara de Vereadores, Rua José Clemente de Queiroz, s/nº, centro de Caraúbas/PB, reuniram-se ordinariamente à Câmara Municipal, convocada para esta data, de acordo com o seu Regimento Interno. Estiveram presentes à sessão os vereadores: Cleoneide Amara de Assis Fernandes, Ernesto Rosildo Filho, Fábio Pereira do Nascimento, João Alfredo da Silva, José de Arimatéia Fernandes, José Franconero Silva de Souza, Maria Adriana Pereira do Nascimento, Maurício José da Costa e Tomaz Arquino Alves Bezerra. Presidiu a sessão o Vereador presidente José de Arimatéia Fernandes, secretariado pela vereadora Cleoneide Amara de Assis Fernandes. Verificado o quórum suficiente para a realização da sessão, o Presidente iniciou o expediente, determinando a secretaria que realizasse a chamada nominal dos senhores Vereadores. Em seguida, procedeu-se a leitura da ata da sessão legislativa anterior, a qual, após ter sido submetida a votos, foi aprovada sem impugnação. Ato contínuo, anunciou-se as proposições constantes na ordem do dia, havendo, para conhecimento do plenário: 1 Projeto de lei nº. 001/2024, de autoria da Presidência da Câmara, que dispõe sobre a atualização do plano de cargos dos servidores do Poder Legislativo Municipal; 2 – Projeto de lei nº. 002/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, distribuído em caráter de URGÊNCIA, que dispõe sobre a implantação do piso salarial nacional aos profissionais do magistério da educação básica pública municipal; 3 Projeto de lei nº. 003/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito de natureza especial para atender a necessidade não consignada no orçamento; 4 – Projeto de lei nº. 004/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito de natureza especial para atender a necessidade não contemplada no orçamento. Para análise e votação: 1 Projeto de lei nº. 002/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, distribuído em caráter de URGÊNCIA, que dispõe sobre a implantação do piso salarial nacional aos profissionais do magistério da educação básica pública municipal. Prosseguindo com a sessão, o Sr. Presidente concedeu o uso da tribuna ao Sr. Genilson Bezerra de Brito, técnico da EMPAER/PB, que prestou conta das ações de sua pasta. Ato contínuo, o Sr. Presidente solicitou para que os vereadores que desejassem usar a tribuna, indicassem o nome junto à mesa diretora. Todos os vereadores presentes usaram a Tribuna, na forma regimental, conforme livro de anotações. Adiante, iniciou-se o processo de votação da matéria em discussão. Ocasião em que o Projeto de lei nº. 002/2024 foi submetido a voto e respectivamente aprovado por unanimidade (8X0). Ocasião em que se proclamou o resultado da votação. Por último, antes de encerrar os trabalhos, o presidente, após manifestação do plenário da casa, determinou que se lavrassem o registro de voto de pesar em razão do falecimento da Sr.ª. Maria de Lourdes de Souza e do Sr. Francisco, popularmente conhecido por "Chico de Gadalha". Por fim, esgotados os debates, não havendo mais nada a tratar, o presidente encerrou os trabalhos. Para constar foi lavrada a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai pelos Vereadores, assinada.