ATA DA 64ª SESSÃO ORDINÁRIA - DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023

Aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de 2023, às 18h00min da noite, na sede da Câmara de Vereadores, Rua José Clemente de Queiroz, s/nº, centro de Caraúbas/PB, reuniram-se ordinariamente à Câmara Municipal, convocada para esta data, de acordo com o seu Regimento Interno. Estiveram presentes à sessão os vereadores: Cleoneide Amara de Assis Fernandes, Ernesto Rosildo Filho, Fábio Pereira do Nascimento, João Alfredo da Silva, José de Arimatéia Fernandes, José Franconero Silva de Souza, Maria Adriana Pereira do Nascimento, Maurício José da Costa e Tomaz Arquino Alves Bezerra. Presidiu a sessão o Vereador presidente José de Arimatéia Fernandes, secretariado pela vereadora Cleoneide Amara de Assis Fernandes. Verificado o quórum suficiente para a realização da sessão, o Presidente iniciou o expediente, determinando a secretaria que realizasse a chamada nominal dos senhores Vereadores. Em seguida, procedeu-se a leitura da ata da sessão legislativa anterior, a qual, após ter sido submetida a votos, foi aprovada sem impugnação.

Ato contínuo, anunciou-se as proposições constantes na ordem do dia, havendo, para conhecimento do plenário: 1 - Projeto de lei nº. 036/2023, distribuído em caráter de URGÊNCIA, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a concessão de isenção de IPTU; 2 - Projeto de lei nº. 037/2023, distribuído em caráter de URGÊNCIA, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a formalização de convênios entre o Município de Caraúbas/PB e instituições filantrópicas; 3 - Projeto de lei nº. 039/2023, distribuído em caráter de URGÊNCIA, de autoria do vereador José Franconero Silva de Sousa, que denomina como Rua Maurício Neves a Rua Projetada, localizada no Município.

Para análise e votação: 1 - Projeto de Lei nº. 028/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências; 2 - Projeto de Lei nº. 031/2023, de autoria da vereadora Cleoneide Amara de Assis Fernandes; 3 - Projeto de Lei nº. 032/2023, de autoria da vereadora Cleoneide Amara de Assis Fernandes; 4 – Projeto de Lei nº. 033/2023, de autoria da vereadora Cleoneide Amara de Assis Fernandes; 5 - Projeto de lei nº. 036/2023, distribuído em caráter de URGÊNCIA, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a concessão de isenção de IPTU; 6 - Projeto de lei nº. 037/2023, distribuído em caráter de URGÊNCIA, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a formalização de convênios entre o Município de Caraúbas/PB e instituições filantrópicas; 7 - Projeto de lei nº. 038/2023, distribuído em caráter de URGÊNCIA, de autoria do Poder Executivo Municipal, que cria o programa "habilitação social/cidadã, no âmbito municipal; 8 - Projeto de lei nº. 039/2023, distribuído em caráter de URGÊNCIA, de autoria do vereador José Franconero Silva de Sousa, que denomina como Rua Maurício Neves a Rua Projetada, localizada no Município.

Ato contínuo, o Sr. Presidente solicitou para que os vereadores que desejassem usar a tribuna, indicassem o nome junto à mesa diretora. Todos os vereadores presentes usaram a Tribuna, na forma regimental, conforme livro de anotações. Adiante, iniciou-se o processo de votação das matérias em discussão. Ocasião em que os Projeto de lei nº. 28, 31, 32, 33, 36, 37, 38 e 39/2023 foram individualmente submetidos a votos e respectivamente aprovados por unanimidade (8X0). Ocasião em que se proclamou os resultados das votações. Por fim, esgotados os debates, não havendo mais nada a tratar, o presidente encerrou os trabalhos. Para constar foi lavrada a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai pelos Vereadores, assinada.

José de Arimateia Fernandes
Presidente

Cleoneide Amara de Assis Fernandes
1ª Secretária

Maria Adriana Pereira do Nascimento
2ª Secretária