ATA DA 63ª SESSÃO ORDINÁRIA - DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023

ATA DA 63ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRESENTE LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS-PB, REALIZADA NO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2023.

Aos cinco dias do mês de dezembro do ano de 2023, às 18h00min da noite, na sede da Câmara de Vereadores, Rua José Clemente de Queiroz, s/nº, centro de Caraúbas/PB, reuniram-se ordinariamente à Câmara Municipal, convocada para esta data, de acordo com o seu Regimento Interno. Estiveram presentes à sessão os vereadores: Cleoneide Amara de Assis Fernandes, Ernesto Rosildo Filho, Fábio Pereira do Nascimento, João Alfredo da Silva, José de Arimatéia Fernandes, José Franconero Silva de Souza, Maria Adriana Pereira do Nascimento, Maurício José da Costa e Tomaz Arquino Alves Bezerra. Presidiu a sessão o Vereador presidente José de Arimatéia Fernandes, secretariado pela vereadora Cleoneide Amara de Assis Fernandes. Verificado o quórum suficiente para a realização da sessão, o Presidente iniciou o expediente, determinando a secretaria que realizasse a chamada nominal dos senhores Vereadores. Em seguida, procedeu-se a leitura da ata da sessão legislativa anterior, a qual, após ter sido submetida a votos, foi aprovada sem impugnação. Ato contínuo, anunciou-se as proposições constantes na ordem do dia, havendo, para conhecimento do plenário: 1 - Projeto de lei nº. 031/2023, de autoria da vereadora Cleoneide Amara de Assis Fernandes; 2 - Projeto de lei nº. 032/2023, de autoria da vereadora Cleoneide Amara de Assis Fernandes; 3 - Projeto de lei nº. 033/2023, de autoria da vereadora Cleoneide Amara de Assis Fernandes. Para análise e votação: 1 - Análise do Parecer n. 00078/23 e Acórdão n. 00289/23, referentes a prestação de contas do exercício financeiro de 2021, de competência do Poder Executivo Municipal; 2 - Análise do Parecer n. 00108/23 e Acórdão n. 00357/23, referentes a prestação de contas do exercício financeiro de 2022, de competência do Poder Executivo Municipal; 3 – Projeto de Lei nº. 029/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação de cargos no âmbito da administração pública municipal e dá outras providencias. Ato contínuo, o Sr. Presidente solicitou para que os vereadores que desejassem usar a tribuna, indicassem o nome junto à mesa diretora. Todos os vereadores presentes usaram a Tribuna, na forma regimental, conforme livro de anotações. Adiante, iniciou-se o processo de votação da matéria em discussão. Ocasião em que o Projeto de lei nº. 029/2023 foi submetido a votos e respectivamente aprovado por unanimidade (8X0). Ocasião em proclamou-se o resultado da votação. Prosseguindo com a sessão legislativa, a Câmara Municipal passou a deliberar acerca do Processo TC n°. 04423/22 e Processo TC n°. 02818/23, que por sua vez, tratam das prestações de contas do Município de Caraúbas/PB, referentes aos exercícios financeiros de 2021 e 2022. Na ocasião, iniciou-se, na forma regimental, processo de votação por escrutinio secreto. De modo que, após distribuição e conferência das cédulas de votações, os senhores vereadores foram convocados individualmente, para depositarem seus respectivos votos na urna posta à mesa. Por fim, o Sr. Presidente convidou os vereadores José Franconero Silva de Souza e Maurício José da Costa, para acompanharem a apuração e contagem dos votos, que por sua vez, resultou na aprovação por unanimidade, com 09 (nove) votos favoráveis a ratificação do entendimento do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB), que aprovou e julgou regular as prestações de contas referentes aos exercícios financeiros de 2021 e 2022 do Município de Caraúbas/PB. Após a formalidade, o senhor presidente determinou que a secretaria redigisse o projeto de decreto, registrando a aprovação das contas. Por fim, esgotados os debates, não havendo mais nada a tratar, o presidente encerrou os trabalhos. Para constar foi lavrada a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai pelos Vereadores, assinada.

José de Arimateia Fernandes
Presidente

Cleoneide Amara de Assis Fernandes
1ª Secretária

Maria Adriana Pereira do Nascimento
2ª Secretária