ATA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA - DE 16 DE MAIO DE 2023

Aos dezesseis dias do mês de maio do ano de 2023, às 18h00min da noite, na sede da Câmara de Vereadores, Rua José Clemente de Queiroz, s/nº, centro de Caraúbas/PB, reuniram-se ordinariamente à Câmara Municipal, convocada para esta data, de acordo com o seu Regimento Interno. Estiveram presentes à sessão os vereadores: Cleoneide Amara de Assis Fernandes, Ernesto Rosildo Filho, Fábio Pereira do Nascimento, João Alfredo da Silva, José de Arimatéia Fernandes, José Franconero Silva de Souza, Maria Adriana Pereira do Nascimento, Maurício José da Costa e Tomaz Arquino Alves Bezerra. Presidiu a sessão o Vereador presidente José de Arimatéia Fernandes, secretariado pela vereadora Cleoneide Amara de Assis Fernandes. Verificado o quórum suficiente para a realização da sessão, o Presidente iniciou o expediente, determinando a secretaria que realizasse a chamada nominal dos senhores Vereadores. Em seguida, procedeu-se a leitura da ata da sessão legislativa anterior, a qual, após ter sido submetida a votos, foi aprovada sem impugnação. Ato contínuo, anunciou-se as proposições constantes na ordem do dia, havendo, para conhecimento do plenário: 1 - Projeto de Lei nº. 013/2023, DISTRIBUÍDO EM CARÁTER DE URGÊNCIA, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o piso salarial dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combates às endemias (ACE); 2 - Projeto de Lei nº. 014/2023, DISTRIBUÍDO EM CARÁTER DE URGÊNCIA, de autoria do Poder Executivo Municipal, que estabelece os parâmetros mínimos para os vencimentos básicos dos servidores públicos municipais; 3 – Projeto de Resolução nº. 001/2023, de autoria do Poder Legislativo Municipal, que dispõe sobre a concessão de diárias para os agentes públicos e servidores do Poder Legislativo e dá outras providencias. Para análise e votação: 1 – Projeto de Lei nº. 008/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito de natureza suplementar; 2 Projeto de Lei nº. 010/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito de natureza especial, para atender a necessidade não consignada no orçamento; 3 - Projeto de Lei nº. 011/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a concessão de diárias aos agentes públicos do Município de Caraúbas; 4 - Projeto de Lei nº. 012/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que institui a campanha de prevenção aos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, denominado ÄBRIL VERDE"; 5 – Projeto de Lei nº. 013/2023, DISTRIBUÍDO EM CARÁTER DE URGÊNCIA, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o piso salarial dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combates às endemias (ACE); 6 - Projeto de Lei nº. 014/2023, DISTRIBUÍDO EM CARÁTER DE URGÊNCIA, de autoria do Poder Executivo Municipal, que estabelece os parâmetros mínimos para os vencimentos básicos dos servidores públicos municipais. Após a leitura dos projetos em pauta, o Sr. Presidente solicitou para que os vereadores que desejassem usar a tribuna, indicassem o nome junto à mesa diretora. Todos os vereadores presentes usaram a Tribuna, na forma regimental, conforme livro de anotações. Logo após os debates, iniciado o processo de votação das matérias constantes da ordem do dia, o Sr. Presidente submeteu, individualmente, os Projeto de Leis n°. 008, 010, 011, 012, 013 e 014/2023 a votos, ocasião em que, foram respectivamente aprovados por unanimidade (8X0), proclamando-se, na sequencia, os resultados. Por fim, esgotados os debates, não havendo mais nada a tratar, o presidente encerrou os trabalhos. Para constar foi lavrada a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai pelos Vereadores, assinada.

José de Arimateia Fernandes
Presidente

Cleoneide Amara de Assis Fernandes
1ª Secretária

Maria Adriana Pereira do Nascimento
2ª Secretária