ATA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA - DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023

Aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de 2023, às 18h00min da noite, na sede da Câmara de Vereadores, Rua José Clemente de Queiroz, s/nº, centro de Caraúbas/PB, reuniram-se ordinariamente à Câmara Municipal, convocada para esta data, de acordo com o seu Regimento Interno. Estiveram presentes à sessão os vereadores: Cleoneide Amara de Assis Fernandes, Ernesto Rosildo Filho, Fábio Pereira do Nascimento, João Alfredo da Silva, José de Arimatéia Fernandes, José Franconero Silva de Souza, Maria Adriana Pereira do Nascimento, Maurício José da Costa e Tomaz Arquino Alves Bezerra. Presidiu a sessão o Vereador presidente José de Arimatéia Fernandes, secretariado pela vereadora Cleoneide Amara de Assis Fernandes. Verificado o quórum suficiente para a realização da sessão, o Presidente iniciou o expediente, determinando a secretaria que realizasse a chamada nominal dos senhores Vereadores. Em seguida, procedeu-se a leitura da ata da sessão legislativa anterior, a qual, após ter sido submetida a votos, foi aprovada sem impugnação. Ato contínuo, anunciou-se as proposições constantes na ordem do dia, havendo, para conhecimento do plenário: 1 – Projeto de Lei nº. 001/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito de natureza suplementar e dá outras providências; 2 – Projeto de Lei nº. 002/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito de natureza suplementar e dá outras providências; 3 Projeto de Lei nº. 003/2023, distribuído em REGIME DE URGÊNCIA, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração nos artigos 24 e 27 da Lei 179/2006, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar e dá outras providências; 4 - Projeto de Requerimento nº°. 001 e 002/2023, de autoria da vereadora Maria Adriana Pereira do Nascimento. Para análise e votação: 1 Projeto de Lei nº. 003/2023, distribuído em REGIME DE URGÊNCIA, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração nos artigos 24 e 27 da Lei 179/2006, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar e dá outras providências. Após a leitura dos projetos em pauta, o Sr. Presidente, antes de facultar a palavra aos nobres vereadores, convidou o técnico responsável pela Secretaria de Ação Social, Sr. Neto Brito, para fazer uso da tribuna. Na ocasião, o assessor fez explanações sobre o Projeto de Lei nº. 003/2023, esclarecendo e orientando os vereadores, a respeito da urgência em seu trâmite. Na sequencia, o Sr. Presidente solicitou para que os vereadores que desejassem usar a tribuna, indicassem o nome junto à mesa diretora. Todos os vereadores presentes usaram a Tribuna, na forma regimental, conforme livro de anotações. Logo após os debates, iniciou-se o processo de votação da matéria em discussão. Ocasião em que o Projeto de lei nº. 001/2023 foi submetido a votos e foi, respectivamente, aprovado por unanimidade de votos (8X0). Ocasião em que foi proclamado o resultado da votação. Por último, antes de encerrar os trabalhos, e após requerimento em plenário, foi determinado o registro de votos de pesares em nome do Sr. Jonielson Santos da Silva Filho e Sr.ª. Maria Izidoro. Na ocasião, a Câmara manifestou os mais profundos e sinceros sentimentos aos familiares enlutados. Por fim, esgotados os debates, não havendo mais nada a tratar, o presidente encerrou os trabalhos. Para constar foi lavrada a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai pelos Vereadores, assinada.