ATA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA - DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022

ATA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA DA PRESENTE LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS-PB, REALIZADA NO DIA 22 DE DEZEMBRO DE 2022.

Aos vinte e dois dias do mês de dezembro do ano de 2022, às 18h00min da noite, na sede da Câmara de Vereadores, Rua José Clemente de Queiroz, s/nº, centro de Caraúbas/PB, reuniram-se ordinariamente à Câmara Municipal, convocada para esta data, de acordo com o seu Regimento Interno. Estiveram presentes à sessão os vereadores: Cleoneide Amara de Assis Fernandes, Ernesto Rosildo Filho, Fábio Pereira do Nascimento, João Alfredo da Silva, José de Arimatea Fernandes, José Franconero Silva de Souza, Maria Adriana Pereira do Nascimento, Maurício José da Costa e Tomaz Arquino Alves Bezerra. Presidiu a sessão o Vereador presidente Tomaz Arquino Alves Bezerra, secretariado pelo vereador José de Arimatea Fernandes. Verificado o quórum suficiente para a realização da sessão, o Presidente iniciou o expediente, determinando a secretaria que realizasse a chamada nominal dos senhores Vereadores. Em seguida, procedeu-se a leitura da ata da sessão legislativa anterior, a qual, após ter sido submetida a votos, foi aprovada sem impugnação. Ato contínuo, anunciou-se as proposições constantes na ordem do dia, havendo, para conhecimento do plenário: Nenhuma matéria. Para análise e votação: 1 - Projeto de Lei nº. 019/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual, estima a receita e fixa a despesa do Município de Caraúbas para o exercício financeiro de 2023; 2 - Projeto de Lei nº. 034/2022, de autoria dos vereadores Tomaz Arquino Alves Bezerra, Cleoneide Amara de Assis Fernandes, José de Arimatea Fernandes, Maria Adriana Pereira do Nascimento, Fábio Pereira do Nascimento e José Franconero Silva de Souza, que dispõe acerca de denominação de nome de Rua e dá outras providências; 3 – Projeto de lei n°. 035/2022, de autoria do vereador Tomaz Arquino Alves Bezerra, que faculta ao Município a criação do Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas públicas, assim como no âmbito da Secretaria de Assistência Social e dá outras providências. Após a leitura dos projetos em pauta, o Sr. Presidente, antes de facultar a palavra aos nobres vereadores, convidou o contador da Câmara Municipal, Sr. Joilto Gonçalves de Brito, para fazer uso da tribuna. Na ocasião, o assessor contábil fez explanações sobre o Projeto de Lei nº. 019/2022, esclarecendo e orientando os vereadores, a respeito da previsão orçamentária prevista para o exercício financeiro de 2023. Na sequencia, o Sr. Presidente solicitou para que os vereadores que desejassem usar a tribuna, indicassem o nome junto à mesa diretora. Todos os vereadores presentes usaram a Tribuna, na forma regimental, conforme livro de anotações. Logo após os debates, iniciou-se o processo de votação das matérias em discussão. Ocasião em que os Projetos de leis n°. 019/2022; 034/2022 e 035/2022, foram individualmente submetidos a votos e foram, respectivamente, aprovados por unanimidade de votos (8X0). Ocasião em que foram proclamados os resultados das votações. Ato contínuo, encerrado o processo de votação das matérias constantes na ordem do dia, a Câmara Municipal deu início a eleição para composição de sua mesa diretora, para o biênio 2023/2024. Antes da votação, o Sr. Presidente, no uso de suas atribuições legais e na forma do art. 68, §5°, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal, comunicou aos senhores vereadores que o processo eleição dos membros da mesa diretora, ocorreria por escrutinio secreto. O Sr. Presidente comunicou ainda, que seriam distribuídas cédulas de votações, devidamente rubricadas pela mesa diretora, as quais deveriam ser depositadas em urna própria, posta à mesa, à vista de todos. Na sequencia, iniciada a eleição, o Sr. Presidente noticiou o protocolado e deferimento de registro de candidatura de chapa única, concorrente aos cargos da mesa diretora da Câmara Municipal de Caraúbas/PB, sendo esta a CHAPA 01, composta pelo vereador José de Arimatea Fernandes, candidato a presidente; vereador José Franconero Silva de Souza, candidato a vice-presidente; vereadora Cleoneide Amara de Assis Fernandes, candidata ao cargo de 1ª secretária e vereadora Maria Adriana Pereira do Nascimento, candidata ao cargo de 2º secretária. Na sequência dos trabalhos, o Sr. Presidente determinou que a secretaria da Câmara apresentasse e colocasse sob a mesa e à vista do plenário, urna para depósito dos votos. Ato contínuo, a secretaria passou a distribuir as cédulas de votações, devidamente rubricadas e conferidas. Adiante, os vereadores foram convidados, individualmente, a proferir seus votos, na forma secreta e depositando-os na urna posta à mesa. Encerrada a votação, o Sr. Presidente convidou os vereadores José Franconero Silva de Souza e Maurício José da Costa, para que participassem do processo de apuração de votos, fiscalizando a contagem de cédulas, bem como os votos que foram proferidos. Ato continúo, o Presidente da Câmara, determinou a retirada das cédulas de votação da urna, pela secretaria, que as contou, conferiu a coincidência do número de votos com o número de vereadores votantes, passando a presidência a proclamar sob a anotação e conferência de todos, o resultado da votação, que por sua vez, elegeu, por maioria absoluta (seis votos favoráveis e três votos brancos), a CHAPA 01, composta pelos vereadores José de Arimatea Fernandes, eleito presidente; José Franconero Silva de Souza, eleito vice-presidente; Cleoneide Amara de Assis Fernandes, eleita 1ª secretária e Maria Adriana Pereira do Nascimento, eleita 2º secretária, para composição da mesa diretora da Câmara Municipal, para o biênio de 2023/2024. Por fim, após a proclamação oficial do resultado da eleição, sem impugnação dos presentes, o presidente, não havendo mais nada a tratar, encerrou a sessão. Para constar foi lavrada a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai pelos Vereadores, assinada.

Tomaz Arquino Alves Bezerra
Presidente

José de Arimatea Fernandes
1º Secretário

Maria Adriana Pereira do Nascimento
2ª Secretária