ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - DE 22 DE SETEMBRO DE 2025

Aos vinte e dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezoito horas, no recinto da Câmara Municipal de Caraúbas, localizada na Rua José Clemente de Queiroz, s/n, Centro, reuniram-se em Sessão Extraordinária os seguintes vereadores: Pedro da Silva Neves, José Agenor de Lima Souza, Maurício José da Costa, Francisco Vanderlan Santos de Melo, Janicléia Silva de Almeida Bezerra, Maria Adriana Pereira do Nascimento, Manoel Clemente do Nascimento, José Franconero Silva de Souza e Cleoneide Amara de Assis Fernandes. A sessão foi presidida pelo vereador Pedro da Silva Neves, tendo como 1º secretária a vereadora Janicléia Silva de Almeida Bezerra. Verificado o quórum legal, o senhor presidente, sob a proteção de Deus, declarou aberta a 2ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Caraúbas, Casa Plácido Ferreira de Lira. Em seguida, o Presidente procedeu à leitura do expediente. Posteriormente, a 1º secretária comunicou a ordem do dia da sessão, a qual constava a seguinte proposição: Projeto de lei nº 39/2025, de autoria do Poder executivo, dispõe sobre a criação de gratificação por atividade pedagógica extra, para os profissionais que aderirem ao programa "Educar Caraúbas". A Secretária de Educação, Josenilda Marcelino, cumprimentou todos os vereadores presentes e expressou sua alegria em apresentar na tribuna a proposta de criação de uma bonificação para valorização dos profissionais de educação. Iniciou explicando o conceito e a finalidade do bônus educacional, esclarecendo que se trata de uma remuneração temporária, não definitiva e desvinculada do salário do funcionário, que é regida por leis municipais e estaduais. O objetivo principal da bonificação é a recomposição da aprendizagem do alunado, visando amenizar as necessidades identificadas ao longo dos anos, um processo que requer atenção para o desenvolvimento e avanço dos níveis de aprendizagem dos alunos. A Secretária destacou a necessidade de o município avançar nos índices de desenvolvimento (IDEB), o que exige planejamento e estrutura. Enfatizou que a recomposição da aprendizagem é uma demanda coletiva, envolvendo tanto professores quanto todos os demais funcionários da escola para que o funcionamento e o suporte pedagógico sejam completos. A bonificação, portanto, é uma remuneração destinada a atender uma meta, principalmente as relacionadas às avaliações externas, que geram uma cobrança e exigência de resultados por parte do governo. A Secretária, que foi professora por 28 anos, reconheceu a luta e a insuficiência do tempo de aula regular, defendendo que o projeto visa trabalhar a equidade, oferecendo oportunidades para que todos possam avançar, uma vez que o resultado final é coletivo. O Projeto Educar Caraúbas tem a finalidade de utilizar o recurso orçamentário da educação para viabilizar essa remuneração em um determinado prazo, de acordo com a demanda da Secretaria. Ela lamentou não ter conseguido iniciar o projeto antes (mencionando agosto) para aproveitar mais tempo das atividades extras. Esclareceu que este projeto de lei atende a uma solicitação do Governo Federal para que as Secretarias realizem suas ações de recomposição de aprendizagem através de lei, para que haja comprovação da execução. As atividades serão realizadas de forma extra, aos sábados quinzenais. Será aberta a inscrição nas gestões escolares, por meio de ficha, para que o funcionário que se sentir à vontade e desejar participar se inscreva, deixando claro que a adesão não é obrigatória. A Secretaria recolherá as fichas e apresentará o cronograma. A Secretária concluiu ressaltando que o projeto representa a valorização dos profissionais da rede, evitando a contratação de empresas externas, e se colocou à disposição para quaisquer esclarecimentos.

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